Prefeituras da PB poderão ter que devolver máquinas superfaturadas entregues pelo Governo Federal


As prefeituras da Paraíba correm o risco de ter que devolver máquinas pesadas já recebidas que foram compradas pelo Governo Federal, através de licitação promovida pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com superfaturamento nos preços.


O mesmo risco se aplica também à Prefeituras municipais dos Estados de Pernambuco e São Paulo que também foram beneficiadas com a entrega de máquinas oriundas do mesmo esquema de superfaturamento.

Os casos de sobrepreços foram identificados através de uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e divulgados recentemente.

De acordo com a auditoria, pelo menos 20 motoniveladoras, máquinas pesadas utilizadas para nivelamento de estradas, destinadas aos Estados da Paraíba, Pernambuco e São Paulo foram superfaturadas.

A investigação revelou que as máquinas contratadas por R$ 798 mil deveriam ter sido adquiridas por R$ 154.200,00 a menos, ou seja, por um valor máximo de R$ 643,8 mil.

Já nos casos das máquinas direcionadas aos Estados de Pernambuco e São Paulo a situação é similar, uma vez que as máquinas adquiridas para o território pernambucano por R$ 802,5 mil deveriam ter custado R$ 161 mil a menos e custado no máximo R$ 641 mil e as direcionadas para Prefeituras paulistas, que custaram R$ 774,1 mil, deveriam ter valor máximo de R$ 638,5 mil ou R$ 135,6 mil a menos.

Ao final, a autoria revelou que, apenas nestes três Estados o superfaturamento foi de R$ 2,9 milhões, uma vez que foram pagos pelas 20 máquinas R$ 15,7 milhões quando o valor máximo total deveria ter sido de R$ 12,8 milhões.

Suspensão

A partir da divulgação dos casos, alguns parlamentares, dentre senadores e deputados federais, decidiram se unir e solicitar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a suspensão da licitação superfaturada feita pelo MDR e a investigação do ministro Rogério Marinho, bem como do secretário Tiago Pontes, que é apontado como responsável pela condução do processo de compra das máquinas.

Consequências

Especialistas apontam que a invalidação de todo o edital é o procedimento mais adequado à situação uma vez que uma empresa que foi flagrada superfaturando preços em uma negociação que envolve dinheiro público não pode ser convidada à celebração de acordos simples, mas, sim, investigada e devidamente punida.

Outros casos

A auditoria da CGU revelou que, no geral, o sobrepreço alcança R$ 130 milhões que foram bancados com recursos do chamado “orçamento secreto” utilizado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para conseguir apoio no Congresso através de violação Constitucional.

O valor total da transação, segundo levantamento realizado pela CGU, foi de R$ 2,89 bilhões pela aquisição de 6.240 máquinas pesadas para distribuição em municípios beneficiados através de indicação no esquema que ficou conhecido como “tratoraço”.

NOTA: MDR nega que prefeituras da Paraíba terão que devolver maquinário adquirido pelo Ministério

A Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Desenvolvimento Regional, encaminhou nota ao portal AgoraPB, no final da tarde desta terça-feira (17), negando a informação de que as prefeituras da Paraíba e mais dois estados teriam de devolver ao MDR, as máquinas que foram entregues aos municípios do estado, via convênio com o Ministério. 

Confira a nota abaixo:

NOTA

O Ministério do Desenvolvimento Regional informa que não procede a afirmação de que as prefeituras da Paraíba ou de outros estados poderão ter que devolver maquinário adquirido pelo MDR.

A auditoria conduzida pela Controladoria Geral da União (CGU) foi solicitada pelo próprio Ministério, com o objetivo de sanar qualquer risco de danos ao erário.

A partir dos achados no relatório preliminar, o Ministério buscou as empresas vencedoras do certame para renegociar os preços. Houve apenas uma compra, referente a aquisição de 20 motoniveladoras – sendo 8 da Paraíba –, realizada antes da repactuação dos preços. Esse processo resultou em um valor maior, que será devolvido ao Governo Federal.

O pregão eletrônico 22/2020 foi criado para aperfeiçoar o processo de compra de máquinas, hoje realizado majoritariamente por convênios e com processos conduzidos pelos entes conveniados. O benefício de processo centralizado é a possibilidade de ganhos de escala, economia e controle.

O Ministério do Desenvolvimento Regional reafirma que adotou voluntariamente e de maneira tempestiva todos os procedimentos para validar a legalidade da condução do certame.

Assessoria de Comunicação Social do Ministério do Desenvolvimento Regional

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