O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), estuda formas de viabilizar o aluguel social. O projeto prevê uma parceria público-privada para auxiliar no pagamento do aluguel para famílias de baixa renda
A previsão é que o projeto seja retirado do papel no próximo semestre, tributando o orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade social.
A proposta também visa promover a manutenção constante nos imóveis das famílias mantidas, evitando assim problemas recorrentes nas casas oferecidas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, hoje conhecido como Casa Verde e Amarela.
O projeto já recebeu a aprovação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), e está atualmente em fase estruturante do modelo a ser desenvolvido. Os órgãos e instituições envolvidas nos procedimentos trabalham para unir contrapartidas federais e/ou locais.
Essas alternativas referem-se a localidades, como terrenos e parte do investimento na fase de construção das casas que serão disponibilizadas para o programa de aluguel social.
O capital investido vem dos próprios cofres do governo para colocar em prática a operação terceirizada pelas empresas, que também seriam responsáveis pela gestão e contratos.
Segundo o secretário de habitação, Alfredo Santos, o papel do Governo Federal em disponibilizar dinheiro para iniciar as obras não é tão simples quanto parece.
Além disso, o recurso depende da disponibilidade do Orçamento para 2021, juntamente com a comprovação de uma real necessidade de reduzir o valor final cobrado para o aluguel social de acordo com a capacidade das famílias de baixa renda.
É importante explicar que quanto maior o investimento direcionado aos serviços prestados por uma determinada empresa, maior a remuneração adquirida.
Essa proposta seria capaz de sobrecarregar os beneficiários, gestor local ou, em casos extremos, tornar-se um impedimento para a execução do aluguel social em determinadas localidades.
Embora os recursos previstos para o Orçamento de 2021 sejam bastante limitados, fator que até resultou na demora na avaliação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), até agora não foi identificado o corte integral capaz de suspender estudos sobre renda social.
No entanto, não foi disponibilizado dinheiro para a construção de casas no Orçamento de 2021. Por isso, a pasta competente sugeriu o reaproveitamento de prédios públicos que não estão sendo inutilizados.
A alternativa é vista como uma medida vantajosa para realocar famílias de baixa renda para as localidades centrais dos municípios, e assim resolver outro problema que vem sendo alvo de reclamações há anos.
Isso porque, essas pessoas afirmam que as construções do Minha Casa, Minha Vida são sempre executadas em áreas sem infraestrutura básica, principalmente no que diz respeito à falta de escolas, creches e unidades de saúde.
Vale ressaltar que já existem alguns programas semelhantes ao aluguel social nos estados de São Paulo e Paraná, mas as construções são direcionadas a um público especial, o idoso. Para isso, essas pessoas precisam comprometer uma parte da renda para ter direito ao programa.
No entanto, nota-se que eles também são contemplados por outros serviços como segurança, saúde, entre outros. “Vai além do prédio, realmente afeta a questão da moradia decente”, diz o secretário.
Assim, ao considerar a proposta atual, entende-se que o custo de viabilizar o aluguel social quando se trata da proposta de adequação dos edifícios pode ser maior do que a construção de zero. Por isso, o secretário defende a necessidade de editar o texto e propor algumas medidas mais flexíveis com o código de obras.
Por fim, o secretário de Habitação, Alfredo Santos, concluiu reforçando que a principal proposta de renda social é prover uma moradia subsidiada inteiramente pelo Governo Federal.
“Hoje, o aluguel social é entendido como pagamento de 100% pelo governo em situações de emergência, como calamidades, remoção de áreas de risco. Não é disso que estamos falando. Estamos falando de enfrentar o principal componente do déficit habitacional, que é o ônus excessivo do aluguel (quando mais de 30% da renda está comprometida com esse pagamento)”, concluiu.
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