No Brasil, a Segurança Pública é sem dúvida a questão social que exige maior urgência de respostas e iniciativas. De um lado o aumento da criminalidade e o elevado sentimento de impunidade, do outro a superlotação dos cárceres e a ineficácia do Sistema de Justiça Prisional. Neste contexto, a violência urbana segue de maneira progressiva e no cotidiano da vida moderna dos cidadãos.
Vale lembrar, que os anos de autoritarismo gestaram práticas e culturas de guerra e violência no âmbito social e institucional, a exemplo da tortura, dos desaparecimentos forçados e dos maus tratos, práticas que se reproduzem até hoje no cenário nacional e que nos levam a crer que carecemos mesmo de novas intervenções e ajustes organizacional.
Tal associação permite dizer que as dimensões sociais no nosso país vão além de fatores históricos ou de instituições, e sim no fundamento da nossa identidade, cujo demanda exige novas políticas públicas de proteção e defesa dos direitos humanos - a exemplo da Justiça Restaurativa, que desenvolve ações preventivas, rápidas eficazes e educativas e promove uma educação em e para os direitos humanos.
A justiça Restaurativa surge como um sistema moderno de resoluções de conflitos - novo modelo de justiça criminal, um conjunto de quebra de paradigmas na concepção, planejamento e execução de medidas, legitimando uma nova política pública voltada para a excelência, para a eficácia e para a cidadania.
Fabíola Maranhão*
Fabíola Maranhão*
*Fabíola Maranhão é Facilitador ade Círculos Restaurativos, Aluna Especial do Doutorado em Educação Popular UFPB, Doutoranda em Ciências Jurídicas e Sociais -UMSA Universidad Del Museo Social Argentino. Mestre em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas –UFPB; Especialisata em Direitos Humanos-UCB - Universidade Católica de Brasília; Especialista em Gestão Pública-UEPB; Graduada em Direito- UNIPÊ- Instituto Paraibano de Educação; Professora de Introdução ao Direito Público e Privado/ Direito Econômico-UNIESSBA; Pesquisadora/ Membro GT Cultura e Educação em Direitos Humanos CNPq; Pesquisadora/Membro GT História da Educação-CNPq Militante de Direitos Humanos- Coordenadora Centro de Referência e Direitos Humanos- SDH-PR - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
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