CONDE: Secretaria de Agropecuária e Pesca auxilia produtores rurais na declaração do ITR 2019

A Secretaria de Agropecuária e Pesca da Prefeitura de Conde está auxiliando os produtores rurais do município a realizarem a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). O prazo legal iniciou no dia 12 de agosto e encerra no dia 30 de setembro. A declaração é obrigatória tanto para pessoa física ou jurídica que possua imóvel rural mesmo que seja isento.

O Secretário de Agropecuária e Pesca, Ancelmo Rodrigues, reforça a importância dos produtores emitirem suas declarações. “O ITR é um imposto muito importante para quem trabalha com a terra. Quem não faz a sua declaração anualmente, podem ficar impedido de tirar a Certidão Negativa de Débitos, além de dificultar a participação em programas de incentivo do Governo Federal e ter acesso a financiamentos agrícolas”, disse Ancelmo.

Outro ponto destacado por Ancelmo, é a obrigatoriedade do CAR (Cadastro Ambiental Rural) para que seja emitida a declaração de 2019. “Ter o CAR atualizado agora se torna obrigatório para que seja emitido o ITR, portanto, além das equipes da SAP estarem auxiliando quem deseja fazer a declaração, quem estiver como cadastro desatualizado, ou não fez, pode fazer também”, destacou.

O interessado em fazer a Declaração, deve comparecer a Secretaria de Agropecuária e Pesca, no Centro de Conde com todos os seus documentos pessoais e documentos da área e apresentar algum comprovante da emissão da ITR emitido em 2018 ou anos anteriores. A SAP funciona de segunda a sexta-feira, das 08h às 14h.
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