FIM DOS LIXÕES: Famup e MPPB realizam audiência para discutir Política Nacional de Resíduos Sólidos

A Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) continuaram nesta quinta-feira (14) a série de audiências com municípios paraibanos para discutir a implementação de ações previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, como a educação ambiental da população e a implantação do sistema de coleta seletiva para o reaproveitamento de resíduos sólidos em suas cidades, através da compostagem e reciclagem de materiais. Desta vez a audiência aconteceu no município de Sobrado.

As ações são tidas como alternativa social, econômica e ambiental mais adequada para acabar com os lixões a céu aberto e diminuir significativamente a quantidade de rejeitos a serem destinados a aterros sanitários. Estiveram presentes à capacitação técnica promovida pelos promotores de Justiça Raniere Dantas e José Farias, e pelo engenheiro ambiental do MPPB, Caio Sampaio, além do prefeito de Sobrado e presidente da Famup, George Coelho; do prefeito de Salgado de São Félix, Adjailson Pedro Silva de Andrade, do secretário municipal de Riachão do Poço, Abraão Dias; o secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas; e o secretário de Relações Institucionais, Normando Paulo.

“Essa é uma ação de muita importância para a população paraibana. Estamos dando passos históricos rumo ao fim dos lixões em nosso Estado. Envolver a população nessa discussão, junto com o poder público e órgãos de controle e fiscalização é o melhor caminho para chegarmos a uma solução sustentável e executável”, comentou George Coelho.

O calendário de audiências começou a ser executado em fevereiro deste ano e, a princípio deve atender, até abril, 25 municípios dos 67 que assinaram o acordo de não-persecução penal proposto pelo MPPB, comprometendo-se a acabar com os lixões existentes em suas cidades no prazo de 365 dias (a contar da assinatura do acordo).

 “A receptividade tem sido muito boa e importante registrar a participação da Famup na articulação com os municípios para adesão dos prefeitos e secretários, que têm se comprometido em fazer a educação ambiental da população, capacitando-a a fazer a adequada separação dos resíduos sólidos em três grupos: orgânicos, recicláveis e rejeito. Esses 25 municípios decidiram ir além e implementar a coleta seletiva, priorizando inclusive a questão dos catadores, gerando postos de trabalho e renda às pessoas”, disse o promotor.

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