Definir um entendimento coletivo e fortalecer o posicionamento das Vigilâncias Sanitárias nordestinas frente ao processo de reconstrução e reinvenção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) é o objetivo central da reunião dos coordenadores das Visas dos Estados da região Nordeste que está sendo realizada na sede da Agevisa/PB desde o início da manhã desta segunda-feira (12). O encontro tem encerramento previsto para a tarde de terça-feira (13), e o foco central das discussões está relacionado aos dispositivos da RDC nº 207, de 03 de janeiro de 2018, da Anvisa, que estabelece critérios para a descentralização das ações de Vigilância Sanitária, assim como a análise dos impactos da referida Resolução nas rotinas de trabalho das Visas estaduais.
Recepcionados pela diretora-geral da Agevisa/PB, Maria Eunice dos Guimarães, participam do encontro de João Pessoa/PB dirigentes das Vigilâncias Sanitárias de Pernambuco (Maryson Bezerra), Rio Grande do Norte (Juliêta Fernandes e Maria Honório), Bahia (Maria do Carmo Galvão e Oliveira), Ceará (Maria Dolores Duarte Fernandes), Sergipe (Antônio de Pádua P. Pombo) e Maranhão (Edmilson Silva Diniz Filho).
O encontro foi convocado pelo superintendente de Vigilância Sanitária do Estado do Maranhão, Edmilson Silva Diniz Filho (que é o representante da região Nordeste na Anvisa), e tem como base central a busca por uma maior integração das Visas nordestinas na discussão temática das mudanças que estão sendo propostas no Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, comandado nacionalmente pela Anvisa.
“Nós temos várias discussões que estão em pauta dentro do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária, e é preciso que haja um entendimento coletivo de todos os Estados para que a gente entenda como isso vai impactar nossas atuações no dia-a-dia”, informou Edmilson Diniz na abertura dos trabalhos, na manhã desta segunda-feira. A discussão realizada em João Pessoa, segundo ele, vem no sentido de se colher e levar para dentro do GT Visa (em Brasília/DF) o entendimento do Coletivo do Nordeste, a fim de fortalecer o posicionamento dos Estados da região dentro do processo de reconstrução e reinvenção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
União e organização – Pouco antes de dar por aberto o encontro de João Pessoa, a diretora-geral da Agevisa/PB, Maria Eunice, reafirmou a importância da ocasião para o estreitamento das relações, organização, troca de experiências e estabelecimento de um posicionamento coletivo das Visas nordestinas frente às novas discussões atinentes ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
Dentre os assuntos postos para o debate, ela destacou a Resolução de Diretoria Colegiada nº 207/2018 como tema que merece atenção especial por tratar da organização das ações de vigilância sanitária exercidas pela União, pelos Estados, pelo DistritoFederal e pelos Municípios, relativas à Autorização de Funcionamento, Licenciamento, Registro, Certificação de Boas Práticas, Fiscalização, Inspeção e Normatização, no âmbito do Sistema Nacionalde Vigilância Sanitária.
Na sede da Agevisa/PB, os dirigentes das Visas estaduais nordestinas intensificam o debate em torno da normativa, considerando as particularidades contextuais de cada território brasileiro, notadamente da Região Nordeste, e ressaltam também a necessidade de elaboração (pela Anvisa) de uma nova Instrução Normativa para subsidiar a RDC 207/2018.
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