Na sessão ordinária desta terça-feira (19), o Plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou dois projetos de autoria do Executivo Municipal. O primeiro cria o Polo de Tecnologia Extremo Oriental das Américas, o Extremotec, e o segundo modifica o Código Tributário Municipal, concedendo benefícios fiscais na Capital.
O Projeto de Lei Ordinária 443/2017 dispõe sobre a criação e implantação do Polo de Tecnologia Extremo Oriental das Américas (Extremotec), ou seja, é a criação do instituto que vai reger todas as normas e órgãos componentes do programa. De acordo com a matéria, O Extremotec tem o objetivo de sugerir, promover, apoiar, coordenar e executar ações voltadas à pesquisa científica e tecnológica e inovação em todos os aspectos.
Para Thiago Lucena (PMN), a aprovação desses projetos vai representar crescimento para a economia local. Ele lembrou ainda que os projetos do Executivo partiram de uma Indicação de sua autoria. “Um projeto visa a criar o Extremotec e o outro que o acompanha é a reforma tributária que incentiva as empresas a se instalarem na Capital, reformando inclusive outras áreas além das de tecnologia da informação”, explicou.
O Projeto de Lei Complementar 16/2017 altera o Código Tributário do Município, concedendo incentivos fiscais para empresas que compactuem com o programa de apoio tecnológico proposto pelo Extremotec. Segundo a norma, a isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), por exemplo, é concedido a empresas que conservem, recuperem o patrimônio histórico e artístico e realizem atividades culturais no Centro Histórico da Capital.
Já a redução de alíquota do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) é destinado às novas empresas que exerçam atividades de cunho industrial; ao setor de transporte de passageiros; às atividades culturais e artísticas; à construção civil, direcionada a programas habitacionais para pessoas de baixa renda; e à atividade turística.
O plenário aprovou ainda emenda do vereador Dinho (PMN) que inclui a redução de alíquota do ISS também sobre as receitas decorrentes da prestação de serviços realizados por empresas de transporte coletivo urbano de passageiros e às atividades desempenhadas por laboratórios e clínicas de diagnóstico por imagem.
O vereador Lucas de Brito (Livres) destacou que é importante conceder benefícios fiscais a empresas. “Quando o poder público compreende que o papel dele é estimular, desonerando a iniciativa privada e movimentando a economia, é uma postura correta. A racionalização tributária é um estímulo para que empresas se instalarem na Capital. Sou a favor de menos impostos, menos tributos e dos projetos em votação”, declarou Lucas de Brito.
Já o vereador Marcos Henriques (PT) afirmou que os benefícios fiscais devem ser estudados. “Todo
projeto de isenção fiscal tem que ter contrapartida, como geração de empregos e melhorias dos serviços prestados. E isso tem que estar claro no projeto”, defendeu o petista.
A vereadora Sandra Marrocos (PSB) se posicionou contra a aprovação dos incentivos fiscais propostos. “Como vamos investir em educação e saúde abrindo mão de ISS? Se a gente sentasse e pactuasse quais são as contrapartidas, eu votaria favorável, mas como não houve isso, voto contra”, declarou a socialista.
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