A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na tarde desta quarta-feira (22), uma audiência pública para discutir, no âmbito da 'Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo', o tema 'Ambiente Empreendedor'. A discussão foi proposta pelo vereador Thiago Lucena (PMN), presidente da Frente; e foi secretariada pelo vice-presidente, vereador Damásio Franca (PP).
Compuseram a mesa de trabalho os dois vereadores, além do vice-presidente da Federação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Paraíba (Femicro), Cícero da Costa Freire; o assessor da Receita Municipal, Bruno Sintônio; o representante da Controladoria Geral da União (CGU) Rodrigo Paiva; a representante do Sebrae-PB Luana Passos Moreira de Almeida; o presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Garibaldi Dantas Filho; e o vice-presidente da Câmara de Diretores Lojistas de João Pessoa (CDL-JP), Nivaldo Vilar.
A Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo é composta pelos seguintes vereadores: presidente: Thiago Lucena; vice-presidente: Damásio Franca Neto (PP); e os seguintes membros: Tibério Limeira (PSB), Lucas de Brito (PSL), Eduardo Cerneiro (PRTB), Bosquinho (PSC) e Tanilson Soares (PSB).
Thiago Lucena destacou que o segmento é um dos principais pilares de sustentação da economia nacional pela amplitude de negócios que tem potencial e capacidade de gerar novos empregos, auxiliando na recuperação da economia do país. “Devemos reconhecer sua importância socioeconômica e destacar que a atividade encontra sérios obstáculos ao seu crescimento, sustentabilidade e competitividade. Precisamos lutar pela desburocratização no momento de se constituir uma empresa para melhor fomentar o empreendedorismo em nossa cidade”, comentou.
O parlamentar anunciou que a Frente criou um Termo de Adesão, para que as empresas e entidades possam assinar em apoio às ações voltadas ao empreendedorismo na cidade. Na ocasião os representantes da Femicrom e do Sebrae, Francisco da Costa Freire e Luana Passos Moreira de Almeida, respectivamente, assinaram o documento.
Bruno Sintônio fez uma explanação sobre o programa 'Rede Simples'. Ele destacou que a Rede Simples' é o conjunto de sistemas informatizados, interoperáveis que foram colocados à disposição do cidadão para realizar o processo de registro e legalização das pessoas jurídicas (inscrição, alteração e baixa) no âmbito da União, Estados e Municípios, conforme disposto na Lei Complementar 123/2006 e na Lei 11.598/2007. Segundo ele, a atual gestão municipal está imbuída de desenvolver ações que permitam a efetivação da Rede no município de João Pessoa para fomentar emprego e renda para população.
O representante da CGU Rodrigo Paiva falou sobre a importância das empresas se preocuparem com sua integridade fiscal para evitar cair na onda de corrupção que assola o país. “É preciso criar
um ambiente de negócio mais integro para que todos confiem dentro de uma relação organizacional. Os programas de integridade vão garantir o empreendedorismo com proteção contra a corrupção”, defendeu.
Luana Passos Moreira de Almeida disse que o Sebrae incentiva que as empresas trabalhem de forma sustentável com a fomentação da integridade nas pequenas e micro empresas do país. Já Cícero da Costa Freire destacou que em estudo recente do Banco Mundial afirma que no Brasil se gasta 1958 horas e em torno de R$ 60 bilhões com a burocracia tributária. Ele cobrou um olhar diferenciado, por parte do poder público, para as micro e pequenas empresas para garantir a subsistência do segmento.
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