QUEIMADAS: Justiça cancela Concurso e Prefeitura devolve taxa de inscrição

A Justiça cancelou o Concurso Público nº 001/2016 e a Prefeitura Municipal de Queimadas irá devolver a taxa de inscrição do certame, cujas provas seriam realizadas no dia 11 de setembro de 2016, a todos os candidatos impedidos de prosseguir no concurso do município em razão da ação proposta pelo Ministério Público na comarca, relatando vícios na licitação e inidoneidade da instituição contratada para a realização do certame.

O Concurso Público n.º 001/2016 seria realizado na gestão do ex-prefeito de Queimadas, Jacó Maciel, mas em virtude das irregularidades constatadas pelo Ministério Público e ratificadas pela Justiça, o mesmo foi cancelado mediante decisão judicial proferida no processo n.º 0002230-32.2016.815.0981 pelo Magistrado Dr. Jeremias de Cássio Carneiro de Melo. 

O requerente deve apresentar os documentos originais e uma cópia, que serão conferidas no ato do recebimento. O posto de coleta dos documentos funcionará na sede da Prefeitura, na Rua João Barbosa da Silva, nº 120, Centro, e a entrega poderá ser realizada entre os dias 24 de abril e 11 de maio de 2018, das 7h às 12h. 

As comprovações serão analisadas de acordo com o relatório de inscrições deferidas e o demonstrativo de quitação dos boletos disponibilizado pela instituição bancária emissora. Para os titulares de contas no Banco do Brasil, os valores serão restituídos através de transferência bancária, enquanto para os demais serão emitidos cheques nominais. A restituição dos valores será realizada em até 90 (noventa) dias após o término do prazo de entrega dos documentos.

Sendo assim, as pessoas que se candidataram receberão o valor pago a título de inscrição, desde que apresentem os seguintes documentos: 

•         Cédula de identidade e CPF, que podem ser substituídos pela Carteira Nacional de Habilitação;
•         Se titular de conta corrente ou poupança no Banco do Brasil, os dados bancários para restituição por transferência;
•         Comprovante de residência atualizado;
•         Comprovante de inscrição;
•         Comprovante de pagamento;
•         Formulário-modelo preenchido.




Ambos deverão ser entregues no local acima citado.
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