Primeiro Escritório Público de Assistência Técnica da Paraíba é implantado pela Prefeitura de Conde

A Prefeitura de Conde por meio da Secretaria de Planejamento (SEPLAN) lançou nessa terça-feira, dia 16 de Janeiro, na sede da SEPLAN, o Escritório Público de Assistência Técnica (EPA), um projeto pioneiro no estado criando e implantado pela gestão municipal, que tem como principal objetivo orientar as pessoas que tenham interesse em realizar reformas em suas casas, proporcionando atendimento gratuito de profissionais  que vão trabalhar junto com o proprietário, buscando concretizar as melhorias necessárias para sua residência, de maneira regular e que não venha a comprometer a sua estrutura.

            O Escritório vai trabalhar na busca da qualificação do espaço construído, oferecendo aos contemplados, toda a assistência técnica especializada, desde o início do projeto, até a execução das obras de reforma e ampliação, até o atendimento jurídico e social necessário para a família, baseando-se na Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Lei 11.888/2008), que assegura para famílias com renda de até 3 salários mínimos, o direito a serviços técnicos de arquitetura, urbanismo e engenharia. O Secretário de Planejamento Flávio comemorou o lançamento do projeto no município.

            “Ano passado em uma visita a Brasília, conhecemos um grupo que faz um trabalha parecido e funciona de forma muito positiva, a partir desta vivência, apresentamos a proposta a Prefeita Márcia Lucena, que de imediato aprovou, e agora vamos começar o trabalho inicialmente nas comunidades de Terras belas, Pousada e Jardim Recreio”, destacou o Secretário.

“Estamos iniciando o trabalho por essas três localidades como um projeto piloto, mas com o desenvolvimento do programa, vamos estender os atendimentos para as demais localidades que a Secretaria de Planejamento mapeou em todo o município”, disse.

A Prefeita Márcia Lucena esteve na solenidade e reforçou a importância desta iniciativa para a população do município de Conde. “Estamos com um projeto pioneiro em todo o estado e vamos trabalhar inicialmente em três comunidades importantes em nosso município. Com o trabalho do ÊPA, vamos também promover a regularização dos imóveis irregulares na cidade, porque planejar é identificar os problemas e criar projetos para corrigi-los e não substituí-los. A população de Conde mais uma vez ganha um espaço que vai beneficiar diretamente todo o município”, ressaltou.

O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da paraíba (CREA-PB), Antônio Carlos Aragão, falou sobre a grandiosidade do projeto para o Conde. “Quando recebi o convite e percebi a grandiosidade do trabalho que seria desenvolvido no município, não hesitei e aceitei, por que é um projeto inovador e firmar esta parceria junto à Prefeitura de Conde, é importantíssima, pois o Conde serve de modelo para que outros municípios possam buscar este tipo de ação com seus munícipes”, disse.

Fabiano Melo, Conselheiro Superior do Instituto de Arquitetos do Brasil / Departamento Paraíba (IAB.PB) e vice-presidente do IAB nacional parabenizou a Prefeita Márcia Lucena e o Secretário, Flávio Tavares pela iniciativa. “Estamos diante de uma iniciativa inédita no estado da Paraíba, esta sempre foi uma pauta defendida pelo IAB. Com a instalação desta política no município de Conde, a população se beneficia e os profissionais passam a integrar mais um eixo de fundamental importância de atuação no mercado”, reforçou.

O Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo da paraíba (CAU-PB), Ricardo Vidal, destacou a importância da Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social que o ÊPA vai desenvolver no município de Conde. “A ATHIS (Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social) é regulamentada por uma Lei Federal, no entanto, esse é o primeiro escritório desse tipo instalado no Estado da Paraíba, por isso, devemos aplaudir a iniciativa da prefeita Márcia Lucena e da equipe do secretário e arquiteto Flávio Tavares. Temos hoje uma semente plantada, que em breve dará ótimos frutos à cidade de Conde. Que esta não seja apenas a ação de uma gestão, mas que se torne política do município. O CAU, apoia a iniciativa e conclama outros municípios a acompanhar Conde na aplicação dessa Lei, que trará muitos benefícios à sociedade", afirmou Ricardo Vidal.

            O programa beneficiará diretamente as famílias com renda baixa que, normalmente, não possuem recursos para investimento em materiais de construção e mão de obra especializada, o programa vai priorizar aqueles que já tenham cadastros nos programas sociais do Governo Federal, mas ressaltando que qualquer família que enquadre nos requisitos mínimos, pode participar do programa.

            Para participar do programa, os interessados deverão realizar inscrição nos períodos e locais divulgados pela Prefeitura e obedecer aos seguintes critérios: ter renda familiar mensal de até três salários mínimos; não possuir outro imóvel no nome do interessado; e comprovar propriedade ou posse do imóvel a ser beneficiado com o programa e as condições de precariedade da moradia. A inscrição é gratuita. A partir do cadastro e da divulgação dos selecionados, serão iniciadas as consultas e visitas às residências para elaboração do projeto e início das obras. O cadastro nas comunidades tem início no final do mês de janeiro.

SECOMD
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