Prefeitura de Conde lança primeiro Escritório Público de Assistência Técnica do Estado

A Prefeitura de Conde por meio da Secretaria de Planejamento (SEPLAN) lança nessa terça-feira, dia 16 de Janeiro, o Escritório Público de Assistência Técnica (EPA), um projeto pioneiro no município que tem como principal objetivo orientar as pessoas que tenham interesse em realizar reformas em suas casas, proporcionando atendimento gratuito de profissionais  que vão trabalhar junto com o proprietário, buscando concretizar as melhorias necessárias para sua residência, de maneira regular e que não venha a comprometer a sua estrutura. O lançamento será realizado na sede da SEPLAN, na Rua Manoel Alves, 79, Jardim Recreio (Antiga Policlínica) às 16h.

                De acordo com o Secretário de Planejamento, Flávio Tavares, o EPA “é um programa baseado na Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Lei 11.888/2008), que assegura para famílias com renda de até 3 salários mínimos, o direito a serviços técnicos de arquitetura, urbanismo e engenharia”, disse.

                O Secretário reforçou que o escritório, neste primeiro momento, atenderá aos moradores do Jardim Recreio, Pousada e Terras Belas. “Estamos iniciando o trabalho por essas três localidades como um projeto piloto, mas com o desenvolvimento do programa, vamos estender os atendimentos para as demais localidades que a Secretaria de Planejamento mapeou em todo o município”, ressaltou.

Como vai funcionar:

                O EPA vai trabalhar de forma a qualificar o espaço construído, buscando a melhoria nas condições da residência contemplada, priorizando o bem-estar dos moradores, que vão contar com uma assistência técnica especializada no acompanhamento e execução das obras de reforma e ampliação, além de todo o atendimento jurídico e social necessários a família.

                Como o programa beneficiará diretamente as famílias com renda baixa que, normalmente, não possuem recursos para investimento em materiais de construção e mão de obra especializada, o programa vai priorizar aqueles que já tenham cadastros nos programas sociais do Governo Federal, mas ressaltando que qualquer família que enquadre nos requisitos mínimos, pode participar do programa.

                Para participar do programa, os interessados deverão realizar inscrição nos períodos e locais divulgados pela Prefeitura e obedecer aos seguintes critérios: ter renda familiar mensal de até três salários mínimos; não possuir outro imóvel no nome do interessado; e comprovar propriedade ou posse do imóvel a ser beneficiado com o programa e as condições de precariedade da moradia. A inscrição é gratuita. A partir do cadastro e da divulgação dos selecionados, serão iniciadas as consultas e visitas às residências para elaboração do projeto e início das obras.

SECOMD
Compartilha via Whatsapp

Sobre TV AgoraPB

O AGORAPB O SEU PORTAL DE NOTÍCIAS
    Comentário via Blogger
    Comentário via facebook