REFORMA ESCRAVAGISTA: Contratação de Professores por meio de jornada intermitente permite pagamento por aula

A reforma trabalhista, que entra em vigor amanhã, pode impactar diretamente na qualidade do ensino no Brasil. Quem faz o alerta é o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro Minas). Segundo a presidente da entidade, Valéria Morato, a contratação de docentes por meio de jornada intermitente, por exemplo, diminuiria o vínculo pedagógico do profissional com a escola.

Valéria explica que no sistema de jornada intermitente o professor receberia apenas pelas aulas que ministraria, perdendo benefícios como o adicional de atividade extraclasse, o que precarizaria o trabalho da categoria.




“O professor terá contratos com várias escolas, vários projetos diferentes, várias realidades distintas. E a questão do trabalho do professor é muito específica. Ele trata com gente e precisa de vínculo, precisa conhecer o aluno e ter um planejamento com começo, meio e fim”, opina a presidente do Sinpro.

A categoria ainda vê outros itens da reforma trabalhista como prejudiciais, como a “pejotização” – na qual o trabalhador presta serviço como se fosse uma empresa ou pessoa jurídica – e o fim das férias coletivas dos professores, pela possibilidade de fragmentação do período em até três partes.


A possibilidade de acordos individuais para os profissionais também é um temor. “O Sinpro tem uma das melhores convenções da categoria, que protege os professores na relação de trabalho. O que está em risco agora são conquistas de vários anos”, afirma Valéria.

O Sinpro também critica o fim do imposto sindical. Mas Valéria acredita que os professores reconhecem o trabalho do sindicato e se colocarão à disposição para continuar financiando as atividades da entidade. “Os professores têm clareza de que quem paga manda. Então quem sustenta o sindicato é o trabalhador, para manter ali a sua representatividade”, afirma a sindicalista.

Patronal

O presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG), Emiro Barbini, acha prematura qualquer avaliação sobre os impactos da nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).



“São muitas situações em discussão, mas o que vai prevalecer no final das contas são as convenções coletivas. O sindicato que sentir que a categoria está sendo prejudicada deve tentar uma negociação com o patronal para que haja menos perda, se é que haverá perda”, diz.


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