Projeto regulamenta pausas compensatórias para Enfermagem em JP

O vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), apresentou recentemente mais um importante projeto em defesa desta categoria profissional. Trata-se do Projeto de Indicação 179/2017, que normatiza, no âmbito da Administração Pública Municipal de João Pessoa, as pausas compensatórias para todos os profissionais de enfermagem durante os plantões diurno e noturno.

Segundo o documento, todos os estabelecimentos ou serviços públicos do Município de João Pessoa devem dispensar aos profissionais de enfermagem que lhes prestam serviços, as mesmas medidas protetivas aplicadas às demais categorias profissionais, garantindo a manutenção da saúde dos trabalhadores de enfermagem; o acesso à proteção coletiva; e, em caráter complementar, a equipamentos de proteção individual, nas atividades que envolvam riscos ocupacionais.

“A manutenção da saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem é um ponto fundamental para o bem estar e a qualidade do atendimento à população. Por isso, é importante garantir o descanso aos enfermeiros e demais profissionais da saúde durante as longas jornadas de trabalho. Inclusive, é uma medida que já está sendo discutida ou implementada em outras esferas da administração pública”, justificou Marmuthe.

Outro artigo do Projeto 179/2017 determina que os estabelecimentos ou serviços de saúde pública do Município de João Pessoa deverão providenciar a realização de exame médico periódico adequado para cada risco ocupacional específico, com o objetivo de prevenir ou diagnosticar precocemente agravos à saúde dos profissionais de enfermagem que atuam nestas unidades. Em caso de recusa, o profissional deverá assinar um termo de responsabilidade, que permanecerá arquivado na respectiva instituição.

“O trabalho dos profissionais de enfermagem geralmente acontece em ambientes permeados de agentes químicos e biológicos nocivos à saúde, o que possibilita a contaminação por doenças, exposição a radiações, longas jornadas em pé e o manuseio frequente de pacientes acamados. Tudo isso tem consequência para a saúde destes trabalhadores, como: problemas ortopédicos, estresse, desgaste físico e mental, entre outros. Daí a necessidade de garantir as pausas compensatórias aos profissionais de enfermagem, de modo proporcional à duração de seus plantões”, explicou Marmuthe.

Não é de hoje que o vereador apresenta proposituras que beneficiam a categoria da enfermagem, contribuindo para a melhoria da saúde na Capital. Em 2015 apresentou duas emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de João Pessoa, destinando recursos para melhoria da remuneração dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. Também conseguiu a aprovação da Lei 13.111/2015, que instituiu o “Dia Municipal do SAMU João Pessoa” no calendário oficial de eventos da Capital.

Já em 2016, Marmuthe apresentou o Projeto de Lei 1.464/2016, que veda o funcionamento de curso de nível Médio Técnico e Curso Técnico voltado para formação à distância de técnicos de enfermagem no âmbito municipal; e o Projeto de Resolução 73/2016, que criou a Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem (FPDE), na Câmara de João Pessoa. O vereador também participou da construção do projeto que regulamentou às 30 horas da jornada de trabalho para os profissionais de enfermagem, uma luta histórica da categoria.

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