MP ajuíza ação contra ex-prefeita por doações ilegais de terrenos, na PB

O Ministério Público da Paraíba ajuizou mais uma ação civil pública contra Fátima Paulino (PMDB), ex-prefeita de Guarabira, cidade do Agreste da Paraíba, e mais 13 pessoas por improbidade administrativa. Entre os denunciados estão ex-secretários municipais, ex-vereadores e empresários da base aliada da ex-gestora, acusados de se beneficiarem com doações ilegais de terrenos públicos. O G1 não conseguiu contato com a ex-prefeita.
Conforme explicou a promotora de Justiça Andréa Bezerra Pequeno de Alustau, os lotes de terrenos doados ilegalmente estão localizados às margens da PB-055. No decorrer das investigações, também foi verificado que as doações, que a princípio teriam ocorrido em 2007, foram feitas com data retroativa, depois da edição do Código de Obras e Urbanismo, tendo sido escriturados, em bloco, em setembro de 2009.
Para a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Guarabira, a estratégia tinha como objetivo burlar a regras do zoneamento urbano de Guarabira estipuladas no Código de Obras e Urbanismo, o qual previa serem os lotes doados áreas de preservação permanente e sujeitos a obras de saneamento como condicionantes à construção.
Andréa Bezerra disse que as peculiaridades verificadas nos terrenos doados são diversas, mas todas com comprovação de ilegalidade. Foram detectados 10 lotes de terrenos com o termo de doação e a escritura registrada no cartório de Araçagi; um lote doado em copropriedade e escriturado no cartório Epaminondas, em Guarabira; um lote com termo de doação, sem escritura pública; e, por fim, lotes sem termo de doação ou escritura, mas que, segundo registros da Prefeitura, pertenceriam a particulares, através de doação.
“Verificou-se, ainda, o completo desrespeito aos princípios da Administração Pública, em especial, ao da impessoalidade e ao da finalidade, posto que os beneficiários estavam intimamente ligados aos vereadores da base aliada da prefeita promovida, ao vice-prefeito e aos servidores ocupantes de cargos de confiança, diretamente ligados a ela, seja por laços familiares, seja por vínculo profissional”, disse a promotora de Justiça.
O MPPB requer a anulação de todos os atos de doação e consequente escritura dos terrenos públicos localizados na PB-055, lavrados em nome de “laranjas”, mas que beneficiaram os promovidos na ação.
Além disso, a promotoria também requereu que o Judiciário reconheça os atos de improbidade administrativa praticados e que os 14 réus sejam condenados à perda da função pública eventualmente exercida, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa civil e à proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.







G1
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