Comissão de Cidadania aprecia 13 projetos em reunião desta quinta-feira (7)

A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Direito do Consumidor (CDHDC) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) se reuniu, no final da manhã desta quinta-feira (7), e apreciou 13 projetos. Deles, 12 tiveram pareceres favoráveis e apenas um teve parecer pela rejeição da matéria. Todos os pareceres foram aprovados pela comissão.

Dentre as matérias que tiveram o parecer favorável aprovado destacam-se a que dispõe sobre a prioridade de o estudante com paraplegia, doença incapacitante ou mobilidade reduzida se matricular em escola mais próxima de sua residência; a que trata do atendimento prioritário à criança ou qualquer pessoa com microcefalia nos estabelecimentos de saúde, sejam de caráter público ou privado no âmbito do Município; e a que dispõe sobre implantação de curso de prevenção, diagnóstico e estimulação de recém-nascidos e crianças com microcefalia direcionadas aos agentes de saúde do município.

Ainda nessa área, foi aprovado parecer favorável ao projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte dos hospitais privados, em proceder o registro e a comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência na Capital.

O projeto que teve parecer pela rejeição aprovado, trata da criação da Comissão Permanente de Acessibilidade de João Pessoa (Copea-Jp) vinculada diretamente à Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (Sedes). A relatora da matéria, vereadora Helena Holanda (PP), explicou que já existe uma comissão permanente para o mesmo fim e, por isso, elaborou parecer pela rejeição do projeto, que foi acompanhado pelos componentes da comissão.

A presidente do colegiado, vereadora Sandra Marrocos (PSB), avaliou os trabalhos da comissão durante o ano de 2017. “O sentimento é de dever cumprido, nós conseguimos sentar, fazer relatórios, avaliar e discutir as proposituras que chegaram dos vereadores e vereadoras. Estamos encerrando o ano de forma tranquila, tendo a certeza de que cumprimos nossa tarefa”.
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