A vereadora Raíssa Lacerda (PSD) agradeceu aos parlamentares e comemorou a aprovação de projeto de sua autoria que proíbe a Energisa e a Cagepa de colocarem nomes de consumidores em débito no SPC ou Serasa, na votação da quarta-feira (8). Ela afirmou ainda, durante pronunciamento na sessão desta quinta-feira (9), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), que o prefeito da Capital, Luciano Cartaxo (PSD), deve sancionar a matéria ainda este mês.
“Gostaria de agradecer aos meus pares pela aprovação do projeto que proíbe a Energisa e a Cagepa de sujar o nome dos consumidores em débito, uma vez que o corte da energia, por exemplo, já é uma punição. Cartaxo pediu que nós enviássemos o projeto o mais rápido possível e a previsão é que até o dia 25 deste mês termos essa lei sancionada. Fiquei muito emocionada ontem, porque sei que quem saiu ganhando com a aprovação foi a população de João Pessoa”, afirmou a parlamentar.
A vereadora ainda lembrou de alguns direitos dos consumidores, como o de não poder desligar o fornecimento de energia ou de água em fins de semana; a conta de energia elétrica não ser calculada pela média do consumo dos últimos meses; e o desconto na conta de energia elétrica, chamada Tarifa Social, exclusivo para quem estiver inscrito em programas sociais do Governo Federal.
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