Receita Estadual inicia credenciamento de contribuintes de ICMS para Domicílio Tributário Eletrônico

O período de credenciamento de contribuintes de ICMS no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), utilizando certificado digital, começa nesta quarta-feira (1). A Secretaria de Estado da Receita publicou no Diário Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Receita (Doe-SER), por meio de portaria, o cronograma para os contribuintes realizarem o credenciarem no DT-e.

O cronograma dos contribuintes do ICMS está dividido por regime de apuração. O período começa pelos contribuintes do regime Normal. No período de 1º a 30 de novembro, eles poderão efetuar seu credenciamento no Portal da Secretaria de Estado da Receita (SERvirtual) no endereço http://www.receita.pb.gov.br.

Veja o tipo de contribuinte e o período de credenciamento no quadro abaixo:


TIPO DE CONTRIBUINTE
PERÍODO DE CREDENCIAMENTO
Normal
1º/11/2017 a 30/11/2017
Sujeito Passivo por Substituição Tributária
1º/12/2017 a 29/12/2017
Simples Nacional
2/01/2018 a 29/03/2018
Contribuintes Retardatários
2/04/2018 a 30/04/2018


O credenciamento da pessoa jurídica no DT-e será realizado pelo seu sócio administrador ou por seu representante legal, constante na ficha cadastral do Cadastro de Contribuintes do ICMS.

Credenciamento obrigatório – O credenciamento no DT-e é obrigatório para os contribuintes do ICMS e será uma exigência para deferimento de qualquer tipo de parcelamento ou benefícios fiscais.

O secretário de Estado da Receita, Marconi Marques Frazão, afirmou que “oDT-e será revestido de todo mecanismo de segurança de modo a preservar o sigilo, a autenticidade e a integridade da comunicação”, apontou.

Principal canal de comunicação – O Domicílio Tributário Eletrônico será o principal canal de comunicação entre o Fisco e o contribuinte de ICMS. O DT-e vai cientificar de forma mais ágil e direta os contribuintes e seus procuradores dos atos administrativos oficiais, tais como: notificações, intimações e avisos em geral.

O contribuinte poderá cadastrar até três e-mails para receber as mensagens alertando sobre novas comunicações no seu DT-e e autorizar por meio de procuração eletrônica até três pessoas a ter acesso ao seu DT-e.

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