A modalidade de acordos diretos para pagamentos de precatórios instituída pelo Governo da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), já beneficiou mais de 900 credores com a liberação de recursos e garantiu a redução de R$ 40,5 milhões no valor da dívida estadual com este tipo de débito. Iniciada de forma pioneira no ano passado, a modalidade está servindo de modelo para outros Estados da Federação e já está em sua quarta edição, com a inscrição de credores com precatórios do ano de 2011para celebração de acordos.
Segundo o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, que também é presidente da Conprec, os precatórios que podem ser negociados agora são referentes a 374 processos de 11.845 credores. Desses, aproximadamente 300 credores já se inscreveram para celebração de acordos, dos quais mais de 60 são da cidade de Monteiro.
Por meio desta modalidade, o Governo do Estado já liberou para o Tribunal de Justiça mais de R$ 24 milhões para pagamentos de precatórios relativos aos biênios 2006/2007 e 2008/2009 e ao ano de 2010, beneficiando 910 credores. “Com a celebração desses acordos houve uma economia de R$ 16,2 milhões para os cofres públicos estaduais, garantindo a redução da dívida de precatórios e recursos para a quitação de mais”, afirmou o procurador-geral, enfatizando que a celebração dos acordos diretos representa o empenho do governador Ricardo Coutinho em pagar aos credores de forma mais ágil.
Além disso, os acordos diretos têm contribuído para que a Paraíba avance na redução da dívida de precatórios e atenda cada vez mais a um número maior de credores.
Inscrições seguem até dia 30 - Os credores de precatórios inscritos no ano de 2011 terão até o dia 30 de novembro para se inscrever na modalidade de acordos diretos. Os interessados em se habilitar devem formalizar seus pedidos na sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), localizada na Avenida João Machado, 394, no Centro, de João Pessoa, das 9h às 16h, de segunda a quinta-feira, mediante prévio agendamento eletrônico, no portal da PGE (www.pge.pb.gov.br), conforme está previsto no Edital de Convocação 02/2017, publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 21 de outubro.
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