Dois projetos de lei de autoria do vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD) foram destaque na primeira ‘Virada Legislativa’ do País, que ocorreu na capital paraibana no último mês de outubro. O Projeto de Lei (PL 1265/2015), que determina a instalação de suporte para transporte de bicicletas nos ônibus do Sistema de Transporte Público do Município de João Pessoa; e o PL 1547/2016, criando o Selo Empresa Amiga da Bicicleta (Ciclista), que inclusive já se tornou realidade através da Lei 1870/2017.
Durante a ‘Virada Legislativa’, realizada pela Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), em parceria com o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio), os dois projetos de Marmuthe foram reapresentados por participantes do evento, tornando-se projetos de “iniciativa popular”, inclusive com coleta de assinaturas através do aplicativo ‘Mudamos’. O objetivo final dos projetos é coletar 2.500 assinaturas, seguindo para tramitação, debate e votação na CMJP. Além destes, mais quatro projetos estão disponíveis para escolha da população no aplicativo mencionado.
“É muito bom ver e comprovar a sintonia do nosso mandato com a vontade e demandas da população, através de projetos e leis aprovadas. Esta sintonia foi possível e cultivada através do diálogo e proximidade com a sociedade civil e seus movimentos organizados. Assim, projetos que apresentamos em anos anteriores na Câmara Municipal e não conseguiram prosperar, voltam ao debate pela vontade do povo, devido a sua relevância e necessidade de implementação. Também parabenizo o presidente da Câmara, vereador Marcos Vinícius, pelas inovações trazidas pela ‘Virada Legislativa’, tornando o Parlamento Municipal uma instituição mais participativa e democrática”, disse Marmuthe.
O Projeto de Lei 1265/2015 determina que as empresas de concessão do sistema de transporte público de passageiros em atividade no Município de João Pessoa, por meio de ônibus, deverão instalar suporte para a colocação de bicicletas. O suporte deverá conter espaço para, no mínimo, duas bicicletas, devendo ser dotado de mecanismo de travamento acionado pelo motorista. Já a Lei Municipal 1870/2017 criou o Selo Empresa Amiga da Bicicleta no Município de João Pessoa, podendo ser utilizado pelas entidades de Direito Público e Privado que preencherem os requisitos estabelecidos por esta Lei.
“O uso eficiente da bicicleta como modalidade de transporte urbano é bastante viável no município de João Pessoa, pois é um equipamento acessível a quase toda a população, devido ao preço e baixo custo de manutenção. Logo, as ações de incentivo ao uso da bicicleta como modalidade de transporte, atendem a uma parcela considerável da população, que precisa se deslocar diariamente para o trabalho, estudo ou mesmo lazer. Trata-se de uma alternativa importante e sustentável”, avaliou Marmuthe.
‘Mudamos’ – Criado pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), a ferramenta é voltada para a assinatura de projetos de lei de iniciativa popular de maneira eletrônica. Está disponível para download no celular por meio da Play Store, Apple Store e no site www.mudamos.org. No cadastro do usuário, é necessário informar os dados pessoais: nome, e-mail, data de nascimento, CEP, CPF e Título de Eleitor.
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