Janduhy Carneiro diz que Governo descumpre decisão judicial ao não pagar o Bolsa Desempenho

O deputado estadual Janduhy Carneiro (Podemos) usou a tribuna da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta quarta-feira (1) para denunciar e criticar que o Governo da Paraíba está descumprindo a decisão judicial que estendeu os benefícios do programa Bolsa Desempenho para os policiais inativos.

“ Os inativos aguardam o cumprimento da decisão judicial que já transitou e julgado favorável a todos aqueles que hoje se encontram prejudicados em face de que não receberem o que os ativos recebem”, falou o deputado.

Janduhy Carneiro disse que foi ajuizada uma ação através da Associação dos Policiais Militares, que já transitou em julgado, determinando o pagamento da Bolsa Desempenho para os militares que estão na inatividade.

“O governo entrou com uma ação interposta, conseguiu a liminar suspendendo o pagamento, mas essa liminar foi cassada por uma das câmaras criminais do TJPB. Portanto, a eficácia da decisão do tribunal deve ser cumprida. Nós queremos que o governo do estado cumpra a determinação judicial. Em todas as instâncias os policiais obtiveram êxito. Na mesma situação estão os funcionários do IPEP, que conseguiram na justiça reajustes no Plano de Cargo e Carreiras e Remuneração, mas até agora também não foi cumprido”, lamentou o deputado.

Em 2015, a 1ª Seção Especializada do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou procedente o mandado de segurança impetrado pela Caixa Beneficente da Polícia Militar e pelo Clube dos Oficiais da PM e mandou o governo do estado estender o benefício da Bolsa Desempenho para os policiais inativos. A verba é paga somente aos servidores militares que estejam em atividade., A decisão beneficia cerca de 3.500 policiais inativos.

Valores pagos aos policiais militares:

Soldado: R$ 260

Cabo: R$ 260

3° sargento: R$ 300

2° sargento: R$ 300

1° sargento: R$ 300

subtenente: R$ 350

aspirante a oficial: R$ 350

2° tenente: R$500

1° tenente: R$ 500

capitão: R$ 700

Major: R$ 700

Tenente coronel: R$ 700

coronel: R$ 1000

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