Estabelecimentos comerciais de João Pessoa devem divulgar Disque 180

Todos os estabelecimentos comerciais de João Pessoa devem afixar, em local visível, cartazes com divulgação da Central de Atendimento à Mulher reforçando o Disque-Denúncia 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher. O cartaz pode ser baixado no site do Centro de Referência da Mulher.
A Lei 13.477, de 4 de outubro de 2017, foi sancionada pelo prefeito Luciano Cartaxo e dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do serviço de Disque-Denúncia nacional de violência contra a mulher e do 0800 283 3883, além do contato do Centro de Referência da Mulher Ednalva Bezerra.
Entre outros estabelecimentos, estão obrigados a afixarem os cartazes: hotéis, motéis, pensões, pousadas, bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas de qualquer natureza, agências de viagens, locais de transportes de massa, clubes sociais, associações recreativas e desportivas.
Os cartazes divulgam o serviço nacional que funciona durante 24 horas e o acesso ao serviço 0800 de João Pessoa, que faz o atendimento à mulher vítima da violência.
Também estão obrigados a afixarem os cartazes, os estabelecimentos cujo quadro de associados seja de livre acesso ou promovam eventos com entrada paga; estabelecimentos comerciais que ofereçam serviços mediante pagamento e voltado ao mercado ou ao culto de estética pessoal, além dos postos de serviços de abastecimento de veículos e demais locais de acesso público que se localizem junto às rodovias.






G1
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