Dois projetos do vereador de João Pessoa, Damásio Franca (PP), foram aprovados, pelo plenário da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), nesta quarta-feira (1). Os projetos seguem agora para a sanção do prefeito Luciano Cartaxo.
O primeiro projeto que entrou na pauta de discussão foi que estabelece normas visando a garantia de acessibilidade dos deficientes auditivos da exibição dos filmes nacionais e estrangeiros, animações, espetáculos e peças teatrais em salas de cinema e teatro em João Pessoa, conforme a norma da ABNT NBR 125290.
“O projeto de n° 222/2017 estabelece que os cinemas ficam obrigados a afixar em local visível, pelo menos um cartaz informativo sobre a presente lei. Fica obrigado as salas de cinema e teatro de João Pessoa a disponibilização de legendas ou interpretes de libras nas apresentações realizadas no estabelecimento, quando solicitado por pessoas com deficiência auditiva ou por seu acompanhante. Um vitória para deficientes auditivos da capital. Agora, vamos esperar a aprovação do prefeito Luciano Cartaxo”, comemorou o vereador.
Outro projeto de n° 224/2017, por unanimidade, acrescenta e altera dispositivo da lei 12.164/ 2001, ficando obrigados representantes das feiras de artes, artesanatos, shows e demais eventos realizados em espaços públicos e privados a instalação de banheiros, também adaptados, suficientes para atender ao público.
“Esse projeto dispõe sobre a colocação de banheiros adaptados às necessidades de portadores de deficiências físicas nos eventos realizados em João Pessoa. Os eventos têm que instalar banheiros químicos acessíveis porque muitas pessoas com deficiências enfrentam diariamente a dificuldade de locomoção ou de acesso a locais de uso comum, com dificuldades essas que se agravam quando se frequentam eventos com grande concentração de pessoas”, defendeu o vereador Damásio Franca.
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