Benefícios para agentes de saúde e mais 23 matérias são aprovadas na CMJP

Depois de inúmeras reuniões com os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) e com representantes da Prefeitura da Capital, a categoria dos agentes de saúde conseguiram a aprovação de dois Projetos de Lei Ordinária (PLO) que promovem benefícios para os profissionais. A votação dessas e de mais 23 matérias aconteceu na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (22). Com as galerias da Casa lotadas de agentes de saúde que vieram acompanhar a votação, os projetos foram aprovados de forma unânime.

Com as galerias lotadas de agentes de saúde, os PLOs 473 e 427 foram aprovados de forma unânime pelos parlamentares, que receberam a categoria no dia anterior em reunião, na sala da presidência da Casa.

Na votação, Bruno Farias (PPS) relembrou a trajetória de luta dos agentes de saúde em busca de benefícios para a categoria e citou a vereadora Sandra Marrocos (PSB), Marcos Henriques (PT) e Leo Bezerra como protagonistas dessa conquista na Casa.

“Lembro de quando tivemos agentes de saúde acorrentados exigindo a implementação desses direitos, de modo que faço questão de, em nome desses três vereadores aplaudir os 27 parlamentares, pois se não fossem as mãos de cada um, essa vitória não aconteceria”, enfatizou.

Marcos Henriques elogiou a abertura da gestão da CMJP no debate com as categorias. “Presenciamos a CMJP com novos contornos no sentido de receber os agentes e tudo que foi conquistado foi fruto da luta da categoria”, ressaltou.

Entenda os Projetos

O PL 473/2017 regulamenta o Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) e a utilização dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde, referentes ao respectivo programa. Segundo a norma, os recursos serão repassados 60% para os servidores nas áreas em atuação que compõem a Vigilância Municipal e estejam incluídos no programa; e os 40% restantes serão aplicados de forma objetiva em ações de vigilância contempladas pelo programa.

Já o PL 427/2017 torna trimestral o repasse de recursos relacionados ao Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (Pmaq). O projeto altera a redação e inclui parágrafos no artigo 5º da Lei Municipal 13.034/2015, que institui o Prêmio de Qualidade e Inovação do programa Pmaq, que será devido aos profissionais das equipes da atenção básica e centros de especialidades odontológicas; das coordenações; apoio administrativo; e gerentes vinculados ao desenvolvimento do projeto na Capital.

Demais matérias

Ao todo foram apreciados um Veto Parcial, 20 PLOs, um Projeto de Resolução (PR) e três Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Dentre os PLOs aprovados, destacam-se: o que dispõe sobre a instituição do selo cidade limpa na Capital; o que dispõe sobre a divulgação, em site institucional, de todos os radares de fiscalização e limites de velocidade; o que dispõe sobre a instituição do disque 153, serviço de atendimento da Guarda Civil Municipal; e o que institui ações de promoção do Esporte, chamado “Adote um Atleta”.

Sobre o projeto que institui ações de promoção do esporte, o autor da matéria, Thiago Lucena (PMN), afirmou que a medida, além de incentivar a prática do esporte, tira crianças e jovens da convivência com drogas. O projeto foi aprovado de forma unânime pelos parlamentares do Legislativo Municipal.

“Sempre tenho o esporte como ferramenta de valores e cidadania e com o poder de transformar a vida de jovens e de crianças. Esse projeto proporciona exatamente isso à nossa cidade”, destacou o vereador Carlão, parabenizando Thiago pelo projeto.

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