Audiência Pública discute o enfrentamento ao abuso e exploração sexual

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CEDCA)/Comissão Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realiza no próximo dia 10, a partir das 8h, no auditório do Fórum Cível Desembargador Mário Moacyr Porto, em João Pessoa, audiência pública para discutir o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no estado.

A comissão organizadora elegeu este ano a temática De Mãos Dadas Transformamos: Estratégias de Ações Intersetoriais no Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Estado da Paraíba.

A finalidade da audiência é assegurar um movimento amplo, envolvendo todos os atores sociais, para que trabalhem em rede, de forma sistemática, integrada e em parceria, defendendo os interesses de crianças e adolescentes, intensificando, a partir disso, a forma de intervenção social na busca da promoção e restituição do direito violado.

A audiência pública integra a agenda comum dos 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esse mesmo Estatuto concebeu um Sistema de Garantia de Direitos, cujo modelo estabelece uma ampla parceria entre o Poder Público e a Sociedade Civil para elaborar e monitorar a execução de todas as políticas públicas voltadas para o universo da infância e adolescência.

A audiência vai contar com representantes do Poder Judiciário, por meio das Varas Criminais e Varas da Infância e Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública, Delegacia da Infância e da Juventude, Conselhos Tutelares, ONGs, Defesas de Direito e Secretaria de Segurança Pública, além da Secretaria de Turismo, importante parceiro no enfrentamento a esta forma de exploração.

A Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, é o primeiro Estado a implantar um disque-denúncia próprio. O Disque 123 é um importante canal para recebimento e apuração de denúncias de violação de direitos relacionadas ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A equipe técnica do Disque 123 estará na audiência pública intensificando ações que fomentam a cidadania na Paraíba.

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