STF inocenta, por unanimidade, Benjamin Maranhão da última acusação

O deputado federal Benjamin Maranhão (SD) foi absolvido, por unanimidade, nesta terça-feira (17), da Ação Penal 676, que tramitava no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ele desde 2012. A relatora do processo, a ministra Rosa Weber, entendeu que não existiam provas contra o paraibano sobre a acusação de desvio de recursos através de destinação de emenda parlamentar, no caso que ficou conhecido como a ‘Máfia das Ambulâncias’.

“Hoje eu tive uma notícia que me alegrou profundamente, ter me livrado de uma injustiça que perdurou por 11 anos. Injustiça essa que levou a grandes prejuízos e um sofrimento enorme, causados a minha carreira política, a minha vida pessoal e profissional, que foi no ano de 2006, quando estava em uma campanha vitoriosa, e fui injustamente acusado de participar de uma organização criminosa. Isso resultou a uma renúncia de candidatura e a um longo processo que havia um prejulgamento meu. Agora sou inocentado de todas essas acusações injustas por unanimidade”, disse, lembrando que esse era o último processo que tramitava contra ele.  

Com a decisão da ministra, ficou comprovado no processo, que as emendas apontadas como sendo usadas para a prática de desvio de recursos por uma suposta organização criminosa, sequer eram de autoria do deputado Benjamim Maranhão, conforme documentos da Comissão Mista de Orçamento da Câmara e do Mistério da Saúde.

Já a acusação de que o parlamentar teria recebido propina pessoalmente por parte de uma empresa supostamente beneficiada pelo esquema, também foi considerada inverídica no processo, já que nas datas apontadas o deputado estava fora do País, em missão oficial pela Câmara Federal. Além disso, a conta de referência fornecida pelos acusadores como sendo do deputado, nunca pertenceu ao parlamentar que, inclusive, teve os sigilos bancário e fiscal quebrados e nada foi encontrado.
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