SINDSEMP pede apoio da bancada da PB para derrubar recurso contra projeto da negociação coletiva

Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB) solicitou, através de ofício encaminhado aos deputados federais paraibanos Benjamin Maranhão (SD), Rômulo Gouveia (PSD) e Damião Feliciano (PDT), a retirada de suas assinaturas ao Recurso nº 260/2017, que questiona projeto de lei estabelecendo normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A iniciativa conta com o apoio da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP).

De acordo com o coordenador executivo da FENAMP, Aloysio Carneiro Júnior, o projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem por objetivo encontrar alternativas para solucionar conflitos entre servidores e administração pública, principalmente para evitar a judicialização das demandas e a deflagração de eventuais greves.

Aloysio Carneiro revelou ter contactado os parlamentares e recebido uma sinalização positiva dos deputados Rômulo Gouveia e Damião Feliciano. “A FENAMP está mobilizada, junto com os 21 sindicatos associados, para que os deputados retirem suas assinaturas e o projeto possa ser sancionado, pois é um direito consolidado pela Constituição de 1988 e que está sendo desrespeitado”, afirmou.

Segundo ele, o projeto não possui qualquer vício de inconstitucionalidade e, uma vez aprovado, representa a uma solução alternativa na relação entre servidores e entes públicos para democratizar as relações de trabalho. As negociações poderão ser feitas sobre temas como plano de carreira, remuneração, condições de trabalho, planos de saúde, estabilidade e avaliação de desempenho, assim como aposentadoria e benefícios previdenciários. “A proposta evitará, por exemplo, a adoção de medidas mais drásticas, como a greve. Outro avanço será a diminuição de demandas judiciais, o que é muito importante”, destacou.

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