Senadores paraibanos são convocados por vereador a serem contra regulamentação proposta ao Uber

“Apelo a Cássio Cunha Lima (PSDB), a Zé Maranhão (PMDB) e a Raimundo Lira (PMDB) para que se posicionem contrários aos pretextos de ‘regulamentação’ que estão querendo impor ao Uber e apps dessa natureza”, convocou os políticos paraibanos, Bruno Farias (PP), ao se pronunciar em discurso, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), durante a sessão ordinária desta terça-feira (31), data prevista para o Senado apreciar o PLC 28, que pretende regularizar a atuação de aplicações para o transporte particular de passageiros no Brasil.

“É a mesma coisa que abolirmos a plataforma OLX, e-mail, WhatsApp e a Netflix, pra voltarmos, respectivamente, aos classificados impressos, cartões postais, cartas e ao aluguel de fitas VHS. Aprovar essa ‘regularização’ que propõem ao Uber significa dar o atestado de morte dos aplicativos para transporte de passageiros”, opinou Bruno Farias (PPS), ao iniciar sua fala.

Para o vereador, aprovar tal matéria no Senado “é se posicionar contra o progresso e desenvolvimento. É retroceder na história. Os deputados e senadores hoje têm em suas mãos o poder de decretar a morte do Uber ou darem um grito a favor da liberdade, do empreendedorismo e da livre iniciativa, sinalizando a reoxigenação do trabalho dos taxistas, e diminuindo a incidência do Estado sobre esse tipo de trabalho”, comentou o parlamentar.

Segundo Bruno Farias, ninguém deveria colocar a culpa nos taxistas quanto à questão discutida. “A mão pesada do estado deve diminuir a sua incidência sobre os taxistas para que haja uma concorrência leal. E olhem que falamos de uma categoria que tem isenção de IPVA, além de outros benefícios desse tipo. Defendendo que o avanço tecnológico faz substituir ou coexistirem determinadas técnicas, ferramentas e tecnologias que se tornam obsoletas, por isso apelo aos representantes da Paraíba no Senado para intervirem contra a provável aprovação ao PLC 28”, observou o vereador.

Apartes

“Todo brasileiro deveria gritar aos nossos senadores. Por quê não regulamentar? Não podemos confundir um mercado livre com um mercado sem regras. Mas o excesso de normas nesta ‘regulamentação’ proposta não condiz com a realidade. O transporte por apps não é a mesma coisa que o mesmo serviço via táxi, então não se deve legislar sobre ele como se fosse táxi”, comentou Thiago Lucena (PMN), com quem concordou Leo Bezerra (PSB), defendendo o mesmo, também em aparte.
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