O Município de São Sebastião do Umbuzeiro, representado pelo Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, José Milton Fagundes de Lima (DidiMilton), está participando da 11ª Conferência Estadual de Assistência Social, que tem como tema: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas)”. O evento está sendo realizado no Centro de Formação de Educadores, localizado em Mangabeira João Pessoa.
A conferência reúne delegados eleitos nas Conferências Municipais de Assistência Social realizadas nas cidades das 14 regiões geoadministrativas do Estado, Caberá aos delegados presentes na Conferência Estadual eleger os delegados que representarão o Estado da Paraíba por ocasião da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, que acontecerá em Brasília, no período de 5 a 8 de dezembro próximo.
Para discussão do tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, a comissão de organizadora da Conferência dividiu em eixos:
I- EIXO 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;
II- EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;
III- EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;
IV- EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
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