Onze lojas autuadas e mais de 3 mil produtos apreendidos são o resultado da Operação Brinquedo Legal, realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) nos estabelecimentos comerciais da Capital desde o dia 4 de outubro. As principais irregularidades são a falta do selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e de informações nas embalagens sobre a utilização dos produtos.
O principal objetivo da Brinquedo Legal foi fiscalizar a qualidade dos produtos destinados às crianças, que comemoram o dia neste 12 de outubro. Helton Renê, secretário do Procon-JP, esclarece que a operação se destinou a garantir que os pais realizassem uma compra segura para seus filhos. "Nossa preocupação, além de garantir os direitos básicos do consumidor, foi impedir que se comercializassem produto com algum tipo de irregularidade, com o risco, inclusive, de afetar a integridade física das crianças".
A fiscalização do Procon-JP apreendeu brinquedos e equipamentos de lazer como capacetes e kits de proteção para patins e bicicletas, patins, carrinhos, bonecas, casinhas de bonecas, piscinas e colchões infláveis infantis de vários tamanhos, velocípedes, joguinhos ping pong, skate, massa de modelar, kits praias e colchões infláveis para adultos. "Nossos fiscais encontraram irregularidades em itens também dirigidos aos adultos, que também foram apreendidos", informou Helton Renê.
Defesa - O secretário do Procon-JP salienta que as empresas autuadas têm um prazo de dez dias para procederem a defesa e, no caso das irregularidades confirmadas, sofrerão as sanções previstas em lei. "Os estabelecimentos terão seu prazo de defesa junto à Secretaria, mas, saliento, esse tipo de infração está sujeita à multa", disse Helton Renê.
Serviço de atendimento do Procon-JP
SAC - segunda-feira a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
Telefones: segunda-feira a sexta-feira das 8h às 14h: 0800 083 2015, 2314-3040, 3214-3042, 3214-3046
MP-Procon - segunda-feira a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro
Site – proconjp.pb.gov.br
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