Nota - Semob

A Superintendência de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob) comunica que, apesar dos recursos interpostos junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba e o Tribunal Superior de Justiça (STJ), pela própria Semob e pela Procuradoria Geral do Município (PGM), venceu-se o prazo para cumprimento de decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital que determina o acréscimo de 10 centavos no valor da tarifa de ônibus municipal.

Os órgãos da Administração Municipal mantêm posição contrária e continuarão com recursos no Tribunal de Justiça da Paraíba e em Brasília na tentativa de derrubar o aumento da passagem de ônibus, mas cumpre a decisão judicial de primeira instância para evitar a aplicação de multas que podem penalizar gravemente o erário.
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