Ministério analisa denúncia de descumprimento de lei por Banco e estuda prorrogação de prazo

Em reposta ao ofício encaminhado pelo deputado federal Benjamin Maranhão (SD), na semana passada, o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, disse que o Ministério está avaliando a solicitação do parlamentar para prorrogação da Lei 13.340/16, que garante aos agricultores a possibilidade de obterem descontos em financiamentos rurais, e ainda a denúncia de que o Banco do Nordeste não vem cumprindo a renegociação das dívidas dos créditos rurais.

O ministro respondeu no expediente encaminhado ao deputado paraibano, que a Secretaria de Fundos Nacionais e Incentivos Fiscais está analisando a extensão do prazo para os agricultores aderirem à Lei. O período para as negociações a partir dessa lei acaba no dia 29 dezembro deste ano. Benjamin Maranhão lembrou que apenas 11% dos agricultores aderiram ao programa.

O outro ponto solicitado pelo parlamentar foi quanto à solicitação de que providências fossem tomadas junto à direção do Banco do Nordeste para que a Lei 13.340/16 se faça cumprir e os produtores rurais que têm operação de crédito contratado pelo Banco, possam negociar seus débitos com descontos.

“Sobre o assunto informo que, após ouvido o BNB, encontra-se em análise na Consultoria Jurídica deste Ministério um questionamento similar feito pela Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) a respeito da metodologia de cálculo utilizada por aquele banco para determinar o montante devido das Operações financiadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) nas renegociações que têm por base a Lei 13.340/16”, diz a resposta do ministro.

No ofício encaminhado, Benjamin lembrou que mais de 95% beneficiados com a Resolução são agricultores familiares e pequenos produtores. “Isso vem prejudicando os agricultores brutalmente. Por isso, precisamos de uma solução definitiva para esse problema”, comentou o parlamentar.
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