O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), está realizando a 11ª Conferência Estadual de Assistência Social, que tem como tema: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”. O evento foi aberto na noite desta terça-feira (17), em solenidade presidida pela secretária Cida Ramos, e reúne delegados eleitos nos 220 municípios que realizaram suas Conferências Municipais.
A solenidade de abertura contou com a presença da secretária nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brant; da coordenadora geral de Execução Financeira do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Dulcineia Alves Vaz Martins; e da conselheira nacional de Assistência Social, Elcimara Rangel.
Em seu pronunciamento, a secretária Cida Ramos afirmou que é gestora porque decidiu fazer a práxis da Política Social, destacando que não admite o desmonte do Sistema Único de Assistência Social. “Sou gestora porque meu olho brilha a cada programa, e a cada avanço que damos no Estado da Paraíba. Gestor é para modificar e só faz sentido se for para mudar a vida das pessoas. Nós não vamos admitir nenhum direito a menos, não vamos admitir o desmonte do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e ausência de orçamento e recursos para as Políticas Públicas. Não é possível admitir que o Brasil retroceda em termos de direitos, ao ponto de proclamar o trabalho escravo como alternativa para a crise econômica. Nosso lugar é nas ruas, convocando a população para juntos construirmos relações humanas dignas, onde o ser humano, o indivíduo tenha direito a viver dignamente”, ressaltou Cida Ramos.
A secretária nacional de Assistência Social, Maria do Carmo Brant, por sua vez, parabenizou a Paraíba pela realização e êxito da Conferência Estadual, e pelo sucesso das Conferências Municipais. “No Estado, 99,1% das cidades realizaram suas conferências. Esse que é o principal instrumento para a garantia das Políticas de Assistência Social. E confesso surpresa que num cenário que passa o país, com crise em muitos Estados, a Paraíba enfrenta o desafio, continua seus investimentos e garante as Políticas Socioassistenciais”, enfatizou.
Para discussão do tema “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, a comissão de organizadora da Conferência dividiu em eixos:
I- EIXO 1: A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;
II- EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;
III- EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais;
IV- EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
O que são as Conferências de Assistência Social
As Conferências de Assistência Social são instâncias deliberativas, com a atribuição de avaliar a Política de Assistência Social e definir diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), ocorrendo no âmbito dos municípios, estados, Distrito Federal e da União.
O processo conferencial reúne profissionais da Assistência Social e segmentos afins do país, governo e sociedade civil (usuários, trabalhadores e entidades) para debater assuntos relevantes ao aprimoramento da política de Assistência Social. É o momento para avaliar em que medida a gestão compartilhada tem sido cumprida e assumida como responsabilidade política e pública por todos os atores envolvidos, como condição para a consolidação do SUAS; a garantia de direitos socioassistenciais dos usuários e da proteção social não-contributiva; a contribuição para a equidade e para a redução de desigualdades; a organização das ofertas de modo condizente com as demandas da população brasileira e a contribuição da Política de Assistência Social para a melhoria das condições de vida e empoderamento dos usuários.
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