Fundac e TJ discutem ações para agilizar processos dos socioeducandos

O presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente ‘Alice de Almeida’ (Fundac), Noaldo Meireles, se reuniu, na manhã desta segunda-feira (23), com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, com quem discutiu ações na 2ª Vara da Infância e Juventude para dar mais celeridade ao grande número de processos ligados a jovens e adolescentes em conflito com a lei que atualmente cumprem medidas socioeducativas no Estado da Paraíba.

Segundo Noaldo Meireles, a maior preocupação da Fundação é que o Cartório já acumula aproximadamente 4.800 processos de medidas de cumprimento da Regional I e de atos infracionais da Comarca de João Pessoa. Durante a conversa, ele solicitou esforços concentrados até o final do ano,  e encaminhou, ainda, pedido de designação de, pelo menos, cinco servidores temporários e três em definitivo para o Cartório da 2ª Vara  da Infância e Juventude.

Noaldo lembrou que os socioeducandos vêm se empenhando bastante no que se refere a participação nas atividades da Escola e dos cursos profissionalizantes oferecidos nas unidades socioeducativas do Estado. Mais de 180 jovens, até o final de novembro deste ano, concluirão cursos profissionalizantes provenientes de parcerias com o Ministério Público do Trabalho (Campina Grande) e com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano. “Participações estas que contam de forma positiva durante as avaliações dos processos, junto ao judiciário”, justificou o presidente da Fundac.

“Nosso maior receio é que no final de novembro, com o encerramento dos cursos profissionalizantes, os processos dos socioeducandos não sejam apreciados e toda a dedicação à Escola Cidadã Integral e aos cursos profissionalizantes sejam consideradas em vão, podendo assim gerar uma insatisfação dos socioeducandos”, explicou Noaldo Meireles.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, reconheceu a deficiência de cunho pessoal na 2ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa e disse que já existe um planejamento de distribuição de pessoal nos Cartórios. Com relação aos esforços concentrados, para dar uma aliviada nos processos da Vara, o presidente Joás de Brito Pereira Filho sinalizou de forma positiva e adiantou que verá a possibilidade de atender a demanda da Fundação com pelo menos um servidor, até o final do ano.

Na ocasião, Noaldo Meireiles, Gilvaneide Nunes (diretora técnica da Fundac) e Paulo Sérgio Cavalcanti (coordenador jurídico) falaram ainda sobre a possibilidade da criação e instalação de uma Vara de execuções de medidas socioeducativas para João Pessoa, “posto que há na Comarca da capital 10 Varas de competência criminal, porém apenas uma para infância e juventude que trata a parte infracional e execução de medidas”, disse Noaldo Meireles.


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