A pedido da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) e do Sindicato dos Servidores do Ministério Público da Paraíba (SINDSEMP-PB), os deputados Benjamin Maranhão (SD), Damião Feliciano (PDT) e Rômulo Gouveia (PSD) assinaram o recurso de plenário protocolado na Câmara Federal que impedia a sanção do Projeto de Lei nº 3831/2015. A articulação foi feita pelo coordenador executivo da FENAMP, Aloysio Carneiro Júnior, e pelo presidente do SINDSEMP, Daniel Guerra.
Pelo texto, o projeto de negociação coletiva no âmbito do serviço público torna obrigatório o direito que os servidores públicos têm de realizarem suas negociações coletivas.
De acordo com o coordenador executivo da FENAMP, Aloysio Carneiro Júnior a negociação coletiva no serviço público é uma ferramenta importante para os servidores públicos, que organizados através de suas entidades de classe, poderão estreitar as relações de trabalho e manter o direito da livre negociação.
Na oportunidade, a FENAMP foi representada por seu coordenador executivo, Daniel Pierre Levée. Estiveram presentes o senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), autor do projeto, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora na Comissão de Trabalho e o Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), relator na CCJ, e vários dirigentes sindicais.
Os parlamentares paraibanos integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
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