Começa neste sábado (28), na Praia de Coqueirinho, litoral do município de Conde, o controle de acesso de veículos motorizados na região. Este controle de acesso tem como objetivo, garantir o direito de livre circulação de pessoas pela área e preservar o meio ambiente, já que uma parte da praia pertence a APA (Área de Proteção Ambiental) de Tambaba. O controle da entrada e saída dos veículos será feito pela Guarda Municipal diariamente, nos horários das 08h às 17h.
De acordo com o Comandante da Guarda Municipal de Conde, Sérgio Carneiro, esta medida é de extrema importância para a região e vai oferecer mais conforto e organização para as pessoas que vierem à Coqueirinho. “É de extrema necessidade a realização deste controle de veículos na área. Com esta organização e limites de vagas nos espaços, estaremos protegendo as áreas proteção ambiental, o controle de veículos na região e assim evitando a superlotação e transtornos para os turistas, comerciantes e moradores do local”, destacou.
No decreto publicado na edição Nº 1.281 de 23 de Outubro de 2017 do Diário Oficial do Município, fica determinado que de acordo com a capacidade de carga ambiental e urbanística da região, só será permitido o acesso no perímetro delimitado de veículos das residências locais e que tenham estacionamentos próprios; veículos de visitantes, desde que obedecendo o número de vagas disponíveis; veículos destinados a estabelecimentos turísticos especiais que possuam espaço físico disponível para acomodação interna dos veículos. No decreto é destacado que veículos que transportem idos com idade igual ou superior a sessenta anos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos, de acordo com a Lei Federal Nº 10.048/2000 e veículos turísticos e de transporte de passageiros de pequeno porte, terão acesso garantido para embarque e desembarque em área específica para este fim e de acordo com a capacidade de tráfego e ordem de chegada.
A Secretaria de Planejamento considerando o estudo de área em parceria com as Secretarias de Turismo e Meio Ambiente, criaram duas áreas para estacionamento na região, sendo uma com 50 vagas(Mapa A) e outra criada exclusivamente para visitação turística dos canyons, com 35 vagas(Mapa B).
Para facilitar a entrada e saída dos veículos das áreas de estacionamento, a Guarda Municipal vai distribuir cartões de identificação que determinam se o veículo está autorizado para vaga pública (área da praia, visitação Canyons, Motociclista), morador ou vaga privada. Para facilitar o acesso para os moradores e comerciantes da região, está sendo realizado um cadastro na Guarda Civil Municipal, de segunda a sexta-feira, das 07h às 13h, para obtenção da credencial ou selo de identificação que permitirá o acesso livre a faixa de restrição. Para isso é necessária a seguinte documentação:
I - Moradores:
a - Cópias dos documentos de identificação (CPF e RG);
b - Para proprietários de veículos automotores CRLV dos veículos;
c - Comprovante de residência atualizado (água, luz ou telefone fixo);
d- Contrato de locação, se for o caso;
e- Certidão Negativa de Débitos Municipais;
f - Croqui de localização do imóvel (fornecido pela SEPLAN);
g- Número de vagas solicitadas (mediante capacidade de carga, a ser avaliada pela SEPLAN).
II - Proprietários de Estabelecimentos Comerciais:
a - Alvará de Funcionamento atualizado;
b - Documentos de constituição da empresa;
c - Cartão CNPJ do estabelecimento;
d- Certidão Negativa de Débitos Municipais;
e - Relação de fornecedores de materiais/insumos que abastecem seu estabelecimento contendo dia e horário de abastecimento;
f - Croqui de localização do estabelecimento comercial (fornecido pela SEPLAN);
g – Número de vagas solicitadas (mediante capacidade de carga, a ser avaliada pela SEPLAN.
Para qualquer dúvida e esclarecimento, as equipes da Guarda Municipal estarão no posto montado na entrada da área de controle.
Comentário via Blogger
Comentário via facebook