CCJ aprova projeto de lei que proíbe o uso de algemas durante o trabalho de parto

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou na manhã desta terça-feira (10), projeto de lei de autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PSB) que proíbe o uso de algemas em apenadas ou internas parturientes em âmbito estadual.

De acordo com o projeto de lei n° 1.438, ficam proibidos o uso de algemas, calcetas ou outro tipo de contenção física, abusivo ou degradante durante o trabalho de parto da penada ou interna em estabelecimento de saúde pública ou privada. Para a parlamentar, é uma questão de humanização e de agilidade no caso de haver alguma intercorrência médica.

“Nesse momento, as mulheres estão em estado de fragilidade física e emocional, e é desumano aumentar essa fragilidade com o uso de algemas ou de contenção quando essas mulheres estão impossibilitadas momentaneamente de oferecer algum tipo de risco”, disse a deputada.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade durante 21ª reunião da CCJ e segue para votação em Plenário.

Pequeno Expediente

Durante o Pequeno Expediente desta terça, a deputada usou a tribuna do Plenário José Mariz para destacar a 7ª Festa Estadual Sementes da Paixão, que aconteceu no município de Boqueirão com o tema ‘Fortalecendo a resistência e celebrando a vida no Semiárido’, promovido pelo do Governo do Estado.

Estela também usou seu tempo regimentar para rebater as acusações de ilegalidade relativas ao recebimento das férias concedidas ao governador Ricardo Coutinho. Estela afirmou que o governador recebe um salário bruto de R$ 23 mil e quinhentos, abaixo do vencimento pago aos deputados estaduais, que é de R$ 25 mil.

“Acho importante mostrar qual o nosso salário, nossas férias remuneradas e o tamanho do nosso recesso, porque recebemos muito e trabalhamos pouco pelo do que deveria ser o labor de um legislador dentro uma sociedade que está tão distante de direitos”, afirmou Estela, lembrando que o governador foi o que mais cortou na própria carne em se tratando de privilégios. 
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