Câmara discute os direitos da criança e do adolescente

Na tarde desta quarta-feira (25), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou uma audiência pública para discutir, no âmbito da Comissão de Políticas Públicas (CPP), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o monitoramento das políticas públicas e a efetivação da Rede Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente. A discussão foi proposta pelo presidente da Comissão, vereador Marcos Henriques (PT), e secretariada pela vereadora Sandra Marrocos (PSB).

A mesa foi composta pelo propositor e pela secretária, além do vereador Tibério Limeira e a deputada estadual Estela Bezerra, ambos do PSB; o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente Renato Bonfim; o coordenador do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de João Pessoa (CMDCA-JP), Paulo Galvão Júnior; o gestor adjunto da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), Vitor Cavalcante de Sousa Valério; a representante do juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude de João Pessoa, Adailton Lacet, Natali Pinheiro; a representante da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Vilma Martins; a conselheira tutelar Jaciara Lima; e a adolescente Ana Carla Mendes.

O vereador Marcos Henriques enfatizou a importância do tema a ser debatido, pontuando questões das políticas públicas para as crianças e os adolescentes sob o viés da infraestrutura. De acordo com ele, é preciso garantir melhores condições de trabalho para os conselheiros tutelares, que trabalham diretamente com os jovens e contribuem para fortalecer a luta contra as violências sofridas pelas crianças e adolescentes. “Não se faz política sem condições de trabalho ideais. Precisamos de mecanismos para se chegar a esses seres tão vulneráveis que vivem em uma sociedade que não os vê como seres de direitos. Vamos discutir como melhorar nossa rede de proteção das crianças e dos adolescentes”, discursou.

Sandra Marrocos apresentou questionamentos ao gestor da Sedes sobre as políticas e programas apresentados para as crianças e os adolescentes; e aos conselheiros tutelares perguntou sobre suas condições de trabalho. Já Tibério Limeira disse que o tema é complexo e difícil e questionou sobre a garantia de condições efetivas de políticas voltadas para os jovens, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes (FMDCA) e sobre o aparelhamento dos conselhos tutelares da cidade.

A conselheira Jaciara Lima falou que sentia imensa satisfação em ser conselheira tutelar e ratificou o compromisso da categoria na viabilização dos direitos sociais para os jovens.

Paulo Galvão Júnior falou do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo (Plano Sinase) e o Plano Municipal da Primeira Infância que auxiliam o Conselho nas políticas públicas para os jovens. Ele revelou que existe a campanha de doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança se do Adolescentes (FMDCA) através de valores do Imposto de Renda. “Qualquer cidadão pode contribuir e através desta campanha conseguimos um saldo de R$ 350.759,63”, destacou.

O gestor adjunto da Sedes, Vitor Cavalcante de Sousa Valério, apresentou alguns números de ações

realizadas pela gestão municipal, tais como o aumento de 300% em números de “creches” na cidade, o atendimento de 18 mil alunos em escolas de tempo integral. De acordo com ele, existe uma atenção ao compromisso firmado sobre a política de defesa dos direitos da criança e do adolescente e ações voltadas para estruturação dos conselhos tutelares da cidade.

“A política para criança e adolescente vive um desmonte proveniente de problemas de outras políticas do país, que trazem dificuldades de ações. Essas ações precisam de efetivação intersetorial. A política educacional de João Pessoa avançou e estamos implantando o Plano Operativo Municipal que vai levar ação de saúde para as unidades socioeducativas. E construímos o Plano Municipal do Sistema Socioeducativo e vamos elaborar o Plano da Primeira Infância. Por fim, estamos a disposição para discutir as políticas para nossas crianças e adolescentes”, finalizou.

Durante a discussão houve apresentação do grupo de dança da Casa Pequeno Davi, organização não governamental sem fins lucrativos que tem como missão contribuir para efetivação dos direitos humanos, em especial crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, com ações de educação integral, articulação comunitária e institucional e intervenção nos espaços de políticas públicas da Paraíba, numa perspectiva de desenvolvimento sustentável. Ainda foram apresentados vídeos de campanhas de combate ao trabalho infantil.
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