Transparência Pública da Capital é destaque durante Fórum de combate à corrupção.

O acesso à informação sobre a administração pública é considerado um direito em várias partes do mundo – o cidadão precisa e deve ser informado para onde e como são investidos os recursos oriundos do seu imposto. Fornecer tais informações, de forma transparente, é prova de uma gestão eficiente e moderna. Nesse campo, a Secretaria de Transparência Pública de João Pessoa (Setransp) se destaca com o Portal da Transparência e o Serviço de Informação ao Cidadão (Sic).

Pela capacidade de garantir transparência na oferta de informações à população, os mecanismos vêm sendo constantemente bem avaliados pelo Tribunal de Constas do Estado (TCE-PB), liderando os últimos rankings divulgados pelo órgão. Esta experiência exitosa, colocada em prática na Capital, foi apresentada para os participantes do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), realizado esta semana, na cidade de Sousa

“João Pessoa é referência na transparência pública, mas entendemos que toda ferramenta deve ser permanentemente avaliada e atualizada. Durante o fórum, falamos um pouco das questões que norteiam a nossa secretaria, inclusive dando o exemplo da operação Parcela Débito, que contou com a Controladoria Geral do Município, e os concursos públicos nessa área que em breve deverá sair o edital”, destacou o secretário de Transparência Municipal (Setransp), Bira Pereira.

Lei – João Pessoa foi a segunda cidade do Nordeste a regulamentar a própria Lei de Acesso à Informação. Trata-se da Lei Municipal Nº 12.645/2013, que dispõe sobre a política municipal de transparência e acesso à informação. Já o Portal da Transparência disponibiliza dados e informações com o detalhamento de receitas, acompanhamento de despesas, licitações e contratos, orçamento municipal, convênios e transferências, semanário oficial e prestação de contas. No site interativo, o cidadão encontra o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), canal que pode ser utilizado para solicitar e receber informações.
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