Reprovação de vereadora: decisão que libera tratamento para a ‘cura gay’ e proposta que exclui trabalho de assistentes sociais no INSS

A vereadora Sandra Marrocos (PSB) lamentou a proposta do Governo Federal para retirar profissionais assistentes sociais da estrutura do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Ela também reprovou a decisão do juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho, que concedeu liminar para que psicólogos ofereçam terapia de reversão sexual, a fim de que possam tratar a homossexualidade de pacientes, promovendo a ‘cura gay’.

A este respeito, a parlamentar solicitou de seus pares a aprovação de um Voto de Repúdio à ação do jurista. O pedido foi lido em plenário e será apreciado nesta quarta-feira (20). A decisão do juiz atendeu a um pedido da psicóloga Rozangela Alves Justino, em processo aberto contra o colegiado do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que aplicou uma censura à profissional por oferecer a terapia aos seus pacientes. A parlamentar foi a última a utilizar a tribuna, na sessão ordinária desta terça-feira (19). Na oportunidade, Sandra Marrocos citou que tratar para ‘curar’ a homossexualidade é algo proibido pelo CFP desde 1999.

“Após 30 anos que o CFP disse que ser homoafetivo não é sinônimo de doença, observamos uma barbaridade. Amar não é doença, mas o preconceito sim. Quem é, no seu ciclo de convivência, ou familiar, que não tem alguém homoafetivo? Imagine isso na cabeça de quem não tem maturidade para entender o que é orientação sexual, ou questões de gênero, como crianças? Os doentes são os preconceituosos que conservam o ódio por esses posicionamentos”, alegou Sandra Marrocos.

CMJP apreciará Voto de Repúdio

Segundo a vereadora, psicólogos, em sua maioria, não querem tratar o que não é doença. “O amor é pra ser todos os dias cultivado e compartilhado, assim conservaremos uma cultura de paz, de respeito ao diferente. Aguentamos diariamente a misoginia, conflitos por quem quer desqualificar nossa espiritualidade, entre outras questões que advém das atitudes de gente hipócrita. Reafirmo, em termos de garantia de direito, só deveríamos dar passos à frente, para um mundo mais justo e bonito. Vamos dialogar com o futuro. Não permitirei nenhum retrocesso”, frisou a parlamentar, solicitando a aprovação, pela Câmara, de um Voto de Repúdio ao juiz Waldemar de Carvalho.

Assistentes sociais seriam substituídos

Com relação à proposta de minuta de Regimento Interno do INSS, o documento – que revoga a Portaria MPS 296 –, promove uma tentativa de extinção do serviço social da estrutura da entidade, ao substituí-lo por atividade de ‘avaliação social’, em vários artigos e incisos. Além disso, a propositura ainda abre espaço para a privatização do Serviço de Reabilitação Profissional e a terceirização de ambos os serviços, a partir dos ‘executores indiretos’.
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