RACIONAMENTO: Estado vai recorrer da decisão que impôs racionamento em CG e mais 18 cidades abastecidas por Boqueirão

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, disse ontem, que nem a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), nem a Cagepa, nem Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) foram notificadas da decisão da Justiça Federal na Paraíba (JFPB) determinando o retorno do racionamento de água em Campina grande e mais 18 municípios abastecidos pelo açude Epitácio Pessoa, conhecido como Boqueirão. Mas garantiu que o Estado vai recorrer da decisão, para garantir o direito do abastecimento regular à população, com base na capacidade de água que vem sendo acumulada no manancial.

Carneiro revelou que tomou conhecimento da decisão por meio de notícias veiculadas por meios de comunicação pela Internet, antes mesmo que fosse disponibilizada no sistema de movimentação processual da JFPB online, o que lhe causou muita estranheza e avaliou a decisão como contraditória. “Nós não fomos notificados da decisão. Quando tomamos conhecimento já estava divulgada em vários blogs. Mas vamos estudar o recurso que vamos ingressar assim que formos intimados”, comentou.

De acordo com Gilberto Carneiro, pelas informações que tomou conhecimento, a decisão é contraditória, porque o juiz não tem conhecimento do volume de água necessário ao fim do racionamento. “Ele colocou o princípio da precaução acima da dignidade da pessoa humana, menosprezou os dados técnicos apresentados pela Aesa, que comprovam a segurança hídrica do açude para abastecimento da região”, argumentou o procurador.

Os dados técnicos da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Aesa apontam que o açude já atingiu mais de 1milhão de m³ e o que está sendo liberado para o abastecimento da região é apenas 400 de m³, dos quais 200 de m³ da evaporação natural.

“Foi constatado que 26 dias após o fim do racionamento, Boqueirão vai acumular um saldo de 1milhão de m³ de água, o dobro do que Camará acumulou em todo o inverno. Não há razões para esta decisão do juiz federal, que não levou em consideração os princípios fundamentais da dignidade da pessoa humana e da necessidade e possibilidade dessas pessoas continuarem com o abastecimento regular de água”, afirmou o procurador-geral do Estado
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