Promotor recomenda anulação de aumento de quase 50% nos salários de prefeito e vereadores em Sumé

O promotor do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Bruno Leonardo Lins, recomendou que o aumento dos salários dos vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito da cidade de Sumé, no Cariri do Estado seja revogado. A recomendação de anulação do Projeto de Lei aprovado no fim do ano passado foi feita na última sexta-feira (15).

Foi recomendada ainda à Prefeitura Municipal e à Câmara que suspendam o pagamento de todas as despesas com base na lei que reajustou os salários. A recomendação ainda foi enviada para a Corregedoria-Geral do Ministério Público, ao Centro de Apoio Operacional (CAOP)do Patrimônio, ao prefeito de Sumé, ao presidente da Câmara e ao secretário de Administração do Município.

O promotor considerou em sua decisão o artigo 21 da Lei Complementar nº 101/2000 que declara ser “nulo de pleno direito o ato que resulte aumento da despesa com pessoal expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão referido no artigo 20”.

A população da cidade, indignada com o percentual do aumento concedido aos representantes do Poder Executivo e Legislativo, promoveram um abaixo assinado para pedir alguma providência em relação ao assunto.

De acordo com Ivandro Batista de Queiroz, um dos organizadores do abaixo assinado, afirmou que a população da cidade ficou indignada diante do aumento de salários. “Porque se o aumento para os servidores públicos municipais é 3% e alega-se que vivemos um tempo de crise, porque para eles é mais de 30%?”, questiona Ivandro.

Ele ainda acredita que não há problemas em conceder um reajuste nos vencimentos dos representantes, desde que seja um “aumento que condiz com o momento de crise que a gente passa”.

Com a aplicação do reajuste, o salário do prefeito passou para R$ 15 mil; o do vice-prefeito ficou em R$ 7.500. Já as remunerações dos secretários municipais passaram a ser de R$ 5 mil. Na Câmara de Vereadores, a remuneração do presidente passou para R$ 9.750 enquanto dos demais vereadores corresponde a R$ 6.500.
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