Procon comemora Dia do Código de Defesa do Consumidor com ação na Praça da Bandeira.

Com o objetivo de comemorar os 27 anos do Código de Defesa do Consumidor, nesta segunda-feira (11) a Prefeitura de Campina Grande por meio do Procon Municipal realizou durante todo o dia, uma ação  na Praça da Bandeira, no Centro da cidade. O evento denominado “Procon Itinerante”  atendeu ao  cidadão que ainda tem dúvidas sobre seus direitos como consumidor.

Sancionado em 11 de setembro de 1990, por meio da Lei nº 8.078, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determinou que as empresas fornecessem as informações necessários dos produtos, a exemplo de suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazo de validade e origem. Antes do Código, as relações de consumo eram regidas pelo Código Civil, que datava de 1916 (atualizado em 2002) e pela Constituição Federal, além de algumas poucas leis na área de alimentos.

Para o gerente de Atendimento do Procon CG, o advogado Pedro de Farias, “o CDC é uma das leis de consumo mais completas do mundo. Ele veio mudar a maneira como as empresas se relacionavam com os clientes. Antes dessa lei, os empresários diziam que colocar a data de validade nos produtos era absurdo. Não existiam regras claras acerca da troca e consertos de produtos, o código também proibiu propagandas enganosas e contratos abusivos. No entanto, mesmo se passando 27 anos, percebemos em nossa rotina de atendimento que as pessoas não conhecem seus direitos enquanto consumidor e são poucas as que buscam a justiça” destacou.

Tentando mudar essa realidade o Coordenador do Procon, Rivaldo Rodrigues explica que a gestão municipal está fortalecendo a área de Educação para o Consumo do Procon campinense.

“O Procon disponibilizará ao cidadão e ao empresário local mais oportunidades de conhecer o CDC, e assim não correr riscos de infrações e brigas na justiça. Na grade das propostas iremos disponibilizar nos nossos canais de comunicação dicas semanais sobre os direitos do consumidor, estamos elaborando um projeto cultural para trabalharmos em parceria com a Secretaria Municipal de Educação, o Fiscal Mirim trará os escolares para atuarem junto aos pais e responsáveis alertando sobre os itens a serem observados na hora da compra, além disso, vamos certificar empresas que respeitam o poder de compra do cidadão por meio do Selo Empresa Amiga do Consumidor, cujas inscrições já estão abertas no site do Procon” observou Rivaldo Rodrigues.

A ação de hoje na Praça da Bandeira aconteceu das 9h às 17h e reuniu muitas pessoas. Que trouxeram denúncias diversas desde o desrespeito a Lei da Fila em supermercados, bancos e em uma clínica odontológica, as muitas reclamações de cartão de crédito, venda casada de produtos, publicidade enganosa em bares e restaurantes, inclusão indevida do nome junto aos órgãos de proteção ao crédito, entre outros.

Para saber mais sobre o Código de Defesa do Consumidor acesse o site do Procon CG http://proconcg.com.br/dicas-uteis/.
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