As multas por descarte irregular de lixo em João Pessoa variam de R$ 1.670 a R$ 13.400, que se referem à variação de 50 a 400 Unidades Fiscais de Referência (UFIR), segundo a Autarquia Especial de Limpeza Urbana (Emlur). Na capital foram 980 autuações por descarte irregular do lixo entre janeiro e setembro de 2017 e a responsabilidade pela sujeira é sempre do proprietário do terreno, seja público ou privado, disse a autarquia.
A Emlur disse que o procedimento padrão é, primeiro, uma vistoria técnica de um fiscal da autarquia. Se for constatada alguma irregularidade (falta de manutenção, conservação ou vegetação na calçada, por exemplo), o dono do terreno pode ser notificado e autuado. Pode chegar a até 30 dias para que a limpeza da área seja realizada.
A taxa de serviço público pode ser cobrada, como previsto nos Decretos 5.771/06 e 6.149/91 e da Lei 6.811/91 do Regulamento de Limpeza Urbana e da Lei Complementar 07/95.
As autuações também podem ter como base a Lei 11.176 de outubro de 2007, conforme resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), número 307 de 05 de julho de 2007, que trata de restos de resíduos sólidos da construção civil e seu destino final.
A Emlur enumerou algumas dicas para os proprietários de terrenos notificados.
Após receber a notificação, o proprietário deve comparecer à sede da Emlur (Bairro dos Estados – Av. Minas Gerais, 177);
O passo seguinte é limpar a área. Nesse caso, o proprietário deve apresentar na Emlur o Controle de Transporte de Resíduos (CTR), que informa ao órgão a destinação dos resíduos;
Mantenha o cadastro atualizado na prefeitura/Secretaria de Planejamento (Seplan) para ter ciência de notificações e de todo o trâmite do processo;
Se a multa for publicada no Diário Oficial, a conta vai para a Dívida Ativa do Município.
G1
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