Governo da Paraíba isenta sanduíche de ICMS em franquias para campanha solidária

As famílias paraibanas poderão mais uma vez ajudar, de forma solidária, a Associação Paraibana de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil (ong Donos do Amanhã), que tem sede em João Pessoa. O Governo da Paraíba vai, novamente, conceder isenção total do ICMS nas vendas do sanduíche ‘Big Mac’ durante o evento ‘McDia Feliz’, que neste ano será realizado no dia 26 de agosto nas quatro unidades da franquia McDonald’s no Estado. O decreto nº 37.504 já foi publicado e assinado pelo governador Ricardo Coutinho.

A alíquota do tributo será mais uma vez zerada na compra apenas do ‘Big Mac’. A renda oriunda das vendas de todos esses sanduíches será repassada integralmente à ong Donos do Amanhã, que tem a finalidade de fazer aquisição da mobília e de equipar a nova sede da entidade, no bairro de Jaguaribe, na capital paraibana.

Segundo o decreto, o benefício de isenção será condicionado à comprovação perante a Secretaria de Estado da Receita pelas unidades franqueadas das vendas declaradas, nas respectivas escriturações fiscais, a quantidade e o valor total das vendas realizadas de sanduíches “Big Mac”, bem como o montante do ICMS, cujo débito será estornado, fazendo referência a este decreto.

Secom
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