Governo apresenta ao TJ plano de regionalização do acolhimento de crianças e adolescentes

A secretária do Desenvolvimento Humano, Cida Ramos, se reuniu, nesta segunda-feira (7), com o coordenador da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça do Estado, juiz Adhailton Lacet Porto; com a juíza da Comarca do município de Lucena, Graziela Queiroga Gadelha de Souza; além da psicóloga da Coordenadoria da Infância e da Juventude Coinju-TJPB, Márcia Cristina de Bezerra, e equipe. A reunião teve como objetivo apresentar aos magistrados o trabalho de regionalização do acolhimento a crianças em fase de implantação pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh) nos municípios que não dispõem de casa de acolhimento.

Para Cida Ramos, a reunião pôde aproximar o sistema de Justiça da Assistência Social. “Historicamente, o Estado sempre foi ausente quanto ao acolhimento de crianças e adolescentes. O trabalho infantil ainda é o maior problema que enfrentamos, sobretudo no interior do Estado”, ressaltou, comentando que a situação dos idosos é uma tristeza no Brasil e o Ministério do Desenvolvimento Social – MDS não libera recursos. “Todas as ações são desenvolvidas com recursos próprios do Governo Estadual. Atualmente são 43 Instituições de Longa Permanência para Idosos e o governador Ricardo Coutinho, através do Projeto Acolher, disponibiliza recursos para melhorais nessas instituições”, comentou.

O juiz Adhailton Lacet Porto afirmou que a secretária Cida Ramos esclareceu, juntamente com sua equipe, o projeto de regionalização do acolhimento que a Sedh está implantando em todo Estado. “É um serviço que terá interação com o judiciário, por isso é muito importante esse diálogo do Judiciário com a Sedh. Foi uma reunião muito positiva, fomos recebidos aqui com atenção e carinho de sempre pela secretária e toda sua equipe”, afirmou.

Para a juíza Graziela Queiroga Gadelha de Souza, é sempre bom esse diálogo com a secretária, com a Secretaria, com os serviços. “Nós que compomos o Sistema de Justiça entendemos que esse trabalho deve ser feito nessa modalidade, com muito diálogo, muita conversa. E hoje viemos falar dos serviços regionalizados das Casas de Acolhimento, bem como discutir sobre a realização, pela Sedh, do 1º Seminário sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, e toda essa articulação. Saímos daqui com nossas dúvidas dirimidas. E com o renovado compromisso de trabalhar, de fazer o melhor por nossas crianças e adolescentes”, disse.

Regionalização do Acolhimento - O Governo da Paraíba, por meio do cofinanciamento com o Governo federal pactuou a regionalização dos serviços de proteção especial de alta complexidade em duas modalidades, unidades de acolhimento da Casa Lar e Abrigo Institucional para crianças e adolescentes. A regionalização tem o objetivo de dar garantia na proteção social de crianças e adolescentes em situação de violação de direitos aos municípios de pequeno porte (1.2). O Estado já possui a regionalização nos seguintes municípios; Guarabira, Lucena, Soledade e Pedras de Fogo, e está em processo de implantação nos municípios de Itaporanga, São Bento e São João do Rio do Peixe.

Seminário - O 1º Seminário Estadual do SUAS foi fruto do pacto de aprimoramento 2016/2019 que a Sedh ajustou na Comissão Intergestora Bipartite e Conselho Estadual. O evento será um momento de estabelecer a relação entre a política de Assistência Social e o Sistema de Justiça na Paraíba, a partir dos compromissos que cada ente governamental tem em prol da proteção social de famílias e indivíduos. Na pauta de discussão, serão colocadas as medidas socioeducativas de internação, socioeducativas meio aberto e os serviços de acolhimento institucional de alta complexidade. O seminário será realizado no dia 18 de agosto.

Secom
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