A Câmara de João Pessoa recebeu carroceiros e vendedores ambulantes da Capital, que realizaram protesto pacífico em frente a sede do Legislativo, na manhã desta terça-feira (29). Entre as reivindicações, está o cadastramento pela Prefeitura de ambas as categorias, para que todos possam trabalhar na cidade cumprindo as normas municipais. O encontro aconteceu na sala da presidência, onde foram recebidos por um grupo de vereadores e o presidente da Casa, Marcos Vinícius (PSDB).
“A Casa é do povo e estamos de portas abertas para facilitar o diálogo e permitir que a Leis sejam obedecidas, sempre pensando com muito cuidado no impacto social”, disse o presidente da Casa Napoleão Laureano.
Segundo o representante dos carroceiros, César Ramos Cavalcante, além do cadastro não realizado, os animais apreendidos estão sendo levados para Pedras de Fogo. “Ninguém tem condições de pagar a multa nem de se deslocar pra resgatar os animais”, atestou.
“Vamos marcar uma reunião para a próxima sexta-feira, 1º de setembro, às 9h, a fim de sugerirmos soluções. Vamos analisar as reivindicações e conversar com o autor da lei, o vereador Bruno Farias (PP), e o líder do prefeito na Câmara, Fernando Milanez (PTB), pra chegar às adequações possíveis à norma que disciplina o tráfego com tração animal”, garantiu Marcos Vinícius.
Entenda a lei
A lei 13.170/2016 proíbe o trânsito de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado nas vias públicas asfaltadas e calçadas de João Pessoa. Além do trânsito, fica também vedada a permanência desses animais, soltos ou atados por cordas, ou por outros meios, em vias ou em logradouros públicos.
No caso do trânsito de veículos de tração animal em locais e condições permitidas, a Lei ainda regulamenta o uso. Condições como o registro do animal, limitação do trabalho do animal, espaço de pastagem distante de vias asfaltadas e a proibição do uso de chicote ou qualquer instrumento que gere sofrimento ao animal. A Lei determina também que o animal não carregue mais que 20% do seu peso, nem preso a um veículo, nem com carga ou pessoa montada.
Câmara fará reunião com ambulantes e Prefeitura amanhã (30)
Segundo a representante dos vendedores ambulantes, Márcia Medeiros, a Prefeitura proibiu o comércio de frutas e verduras em parte do Centro da cidade, no perímetro que abrange a Lagoa e ruas ao seu entorno. Sexta-feira passada (25), foram apreendidos mercadorias e carros de mão de trabalhadores que estavam apenas cruzando o Centro pra ir vender em outros bairros”, relatou. Entre as reivindicações da categoria, além do cadastro dos ambulantes, é que a Prefeitura disponibilize um local apropriado para o comércio desses trabalhadores.
“Vamos marcar uma reunião com os representantes da Prefeitura amanhã (30), na Câmara, às 14h. O intuito será mediar o conflito, sugerindo resolver o problema”, adiantou Marcos Vinícius. Aproveitando o ensejo, os vereadores presentes sugeriram que os ambulantes possam se instalar em pontos diferentes da cidade diariamente, podendo até comercializarem em condomínios fechados, inclusive, como forma de manter o trabalho desses vendedores e atender regiões da cidade onde não há feiras livres.
Estiveram presentes nas reuniões os vereadores Sandra Marrocos (PSB), Humberto Pontes (Avante), Carlão (PSDC), Mangueira (PMDB), Marcos Henriques (PT), Leo Bezerra (PSB), Chico do Sindicato (Avante).
Haryson Alves
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