Sedh discute reforma do Governo federal e implicações para BPC

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano – Sedh, em parceria com o Ministério Público Federal – MPF, Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Paraíba – Coegemas, Conselho Regional de Serviço Social – Cress, e outras entidades ligadas à questão socioassistencial, realizou nesta quarta-feira (26) o Encontro Estadual para discutir o Benefício de Prestação Continuada – BPC sobre o tema “Garantir os Direitos e Ampliar as Conquistas”.

O evento, que reuniu cerca de 400 secretários municipais de assistência social, coordenadores de Centros de Referência de Assistência Social – Cras, gestores do Bolsa Família, técnicos da Assistência Social, além de entidades ligadas a pessoas idosas e portadores de deficiências, teve por objetivo apresentar e discutir as implicações advindas para o BPC caso as reformas previstas pelo Governo Federal sejam efetivadas.

Em palestra sobre o tema “O Benefício de Prestação Continuada no contexto das reformas governamentais e suas novas regras”, a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Cida Ramos, lembrou que a Assistência Social é uma fonte de direitos e de grande mobilização. “Estamos num momento ímpar para a vida do país, dos idosos e para as pessoas com deficiência, e o BPC representa condição de vida para essas pessoas, tem muito que adequar, avançar e ampliar. E na condição de representante do Governo do Estado, nossa posição não poderia ser outra, a não ser nos colocar inteiramente não apenas ao lado, mas à frente na defesa e na luta das conquistas sociais do povo brasileiro”, enfatizou.

Ainda segundo Cida Ramos, “a proposta da PEC nos leva ao retrocesso, como se a gente tivesse num eterno retorno, fazendo um caminho de volta, numa natureza que já deixamos de lado. Chamo atenção dos municípios, porque retroceder nisso é colocar idosos e deficientes em porta de lojas, em rodoviárias e em sinais de trânsito. Abrir mão dessas conquistas é negar nossa própria humanidade”.

Para procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Ministério Público Federal, José Godoy, “o BPC é colocado como forma de garantia a Saúde, Previdência e Assistência Social, que alguns juristas entendem como sendo direitos fundamentais. O Governo que aí está não pode fazer outro programa que não seja o programa apresentado em 2014, pela presidente eleita Dilma. E o programa eleito em 2014 não é de cortes, de retirada de direitos previdenciários e trabalhistas”, afirmou o procurador.

A outra mesa do dia teve como tema “O Benefício de Prestação Continuada na Paraíba – o panorama dos beneficiários e os desafios para o acesso e operacionalização no SUAS”, tendo como expositoras a gerente da Proteção Social Básica da Sedh, Jaciana Magalhães, e a professora da Universidade Federal da Paraíba – UFPB, professora Marinalva de Sousa Conserva.

O BPC é um benefício da política de Assistência Social, individual e não vitalício que garante um salário mínimo para pessoas idosas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência, que não têm meios de prover sua subsistência.

Secom
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