A experiência do Governo do Estado da Paraíba, por meio da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec), para celebração de acordos diretos para pagamento de precatórios, será apresentada no Encontro Nordeste da Advocacia Pública, que acontece de 2 a 4 de agosto de 2017, no Espaço Multieventos da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Juazeiro.
O evento é uma promoção das Procuradorias Gerais dos Estados da Bahia, Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e da Escola da Advocacia Geral da União e conta com o apoio Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape), Município de Juazeiro e OAB-BA.
A atuação da Conprec, presidida pelo procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, será apresentada em uma palestra proferida pelo procurador do Estado Leonardo Ventura Maciel, assessor especial de precatórios da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ele irá abordar a modalidade de acordos diretos como uma das medidas inovadoras adotada pelo governador Ricardo Coutinho para reduzir a dívida de precatório do Estado, orçada em mais de R$ 2 bilhões, que já está em sua terceira edição, em fase de análise das propostas de acordos para pagamentos de precatórios de 2010, com um deságio de 40%.
Por meio da modalidade de acordos diretos, que foi iniciada de forma pioneira no ano passado na Paraíba, o Governo do Estado já liberou para o Tribunal de Justiça mais de R$ 15 milhões para pagamentos de precatórios, relativos aos biênios 2006/2007 e 2008/2009, que beneficiaram 544 credores. Os acordos foram celebrados a partir de editais de convocação divulgados em 27/09/2016 e 04/01/2016, correspondentes aos dois biênios, respectivamente.
Os créditos desses quatro exercícios totalizavam mais de R$ 25 milhões, mas com um desconto de 40% do valor do precatório, a celebração desses acordos gerou uma economia de mais de R$ 10 milhões para os cofres públicos estaduais. Também será apresentado que, desde 2011, a atual gestão estadual pagou mais de R$ 700 milhões em precatórios aos credores, enquanto no período de 10 anos, entre 2000 a 2010, foram pagos apenas cerca de R$ 50 milhões.
Inscrições - As inscrições para o evento são gratuitas e podem ser feitas por meio do email encontronordeste@pge.ba.gov.br. Informações detalhadas podem ser obtidas pelo telefone (71) 3115-0426. A entrada dos participantes ficará condicionada a doação de um pacote de fralda infantil (tamanho M ou G), que será doado a instituições filantrópicas. A certificação será emitida no total de 18 horas aula. A sede da Univasf fica localizada na Avenida Antonio Carlos Magalhães, 510, Country Club, Juazeiro.
No encontro os advogados públicos também debaterão, dentre outros temas, a atuação do advogado público na defesa das políticas de desenvolvimento social e econômico do país, na mediação dos conflitos entre Estado e o cidadão, no reconhecimento do direito dos cidadãos e na promoção de políticas públicas, em matéria de infraestrutura, a reforma trabalhista, a terceirização e seus reflexos para a Administração Pública, a reforma previdenciária e finanças públicas, tempos de crise e atuação proativa da Advocacia Pública.
Atividades - O evento, que visa colaborar no aprimoramento dos acadêmicos e profissionais com temas de importância no contexto dos serviços públicos, contará com a participação de renomados especialistas do meio jurídico brasileiro, que ministrarão palestras de interesse da categoria, e oferecerá aos participantes uma diversidade de atividades que inclui apresentação de relatos de casos exitosos, teses, experiências, projetos, pôsteres, palestra interativa, minicurso, e talkshow com os procuradores gerais.
O encontro é destinado a procuradores de Estado, advogados, estudantes e profissionais do meio jurídico. Segundo uma das coordenadoras acadêmica do evento, Alzemeri Martins Britto, o objetivo é reunir um expressivo numero de advogados públicos dos estados participantes. “As promoções desses debates durante o encontro qualificam o desempenho profissional e auxiliam na boa atuação do exercício da advocacia”, comentou.
A procuradora chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE-BA ressalta que, além de espaço para questionamentos sobre os temas abordados, o evento é um momento de valorização da advocacia. “Será uma oportunidade para a discussão de ideias, valores, princípios e prerrogativas na atuação, destacando-se que o grande beneficiado pelo evento será a sociedade, uma vez que a atuação na esfera pública tem como postulado o respeito à coisa pública”, declarou.
Secom
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