A Comissão que revisa as leis municipais que estão em desuso na Capital se reuniu na manhã desta quinta-feira (6), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP). Além dos integrantes firmarem um novo calendário de trabalho, ficou acertado que, até dia 20 deste mês, o colegiado consolidará em três blocos temáticos todas as normas vigentes que tratem sobre pessoas com deficiência, datas comemorativas oficias da cidade e nomeação de ruas.
Segundo o presidente da Comissão, vereador Luas de Brito (PSL), o grupo já concluiu 70% do trabalho, que engloba analisar as mais de 13 mil leis que regem João Pessoa. “Faremos uma faxina legislativa. Não adianta a CMJP produzir várias normas sem nos preocuparmos com a eficiência, eficácia, organização e sistematização delas. Dia 17 de agosto, estaremos em plenário fazendo a leitura do que estamos propondo: teremos como anexos os três Projetos de Lei (PLs) de consolidação em blocos que apresentaremos, além do Índice atualizado das leis municipais”, garantiu.
Ele explicou que, a consolidação de algumas leis em blocos temáticos, a exemplo das normas que tratam das pessoas com deficiência, que ficarão todas indexadas em uma única seção, facilitará a consulta e a cobrança de seu cumprimento. Também ficarão em uma única divisão as normas que tratam do calendário oficial do município e as referentes à nomeação de ruas, praças e equipamentos públicos. Assim, qualquer nova lei que insira no Município uma nova data comemorativa, nova norma que contemple os deficientes ou que nomeie novas ruas, serão inseridas na lei central que unifica essas unidades temáticas.
Além desse trabalho, os integrantes da Comissão terão até o dia 20 para apresentarem as propostas de atualização do Índice que classifica as leis municipais por categorias (a CMJP já tem essa divisão referente ao período de 1947 a 2005, que está sendo revisado também); e também realizar um “revogaço”, que será a supressão das leis que a Comissão detectar que caíram em desuso, que estão inconstitucionais, e ainda as que já cumpriram a finalidade para a qual foram criadas.
Comissão pode ganhar novas demandas
Apesar de o grupo estar adiantado para concluir o trabalho até a data limite (17 de agosto), Lucas não descartou a possibilidade da dilatação do prazo de existência da Comissão. “Pretendemos fazer a consolidação de outras áreas temáticas paulatinamente. Como o trabalho é muito extenso, elegemos as prioridades nas quais já estamos debruçados. Se a CMJP reconhecer a necessidade de continuarmos nesse trabalho, que na nossa ótica é importante, vamos propor a prorrogação do período de funcionamento da Comissão, elegendo novas áreas temáticas, como Saúde, Cultura, Meio Ambiente, por exemplo, para organizarmos melhor as leis vigentes na Capital”, adiantou.
Um novo encontro está marcado com entidades que trabalham com pessoas com deficiência, na próxima quinta-feira (13), às 9h, na CMJP. O grupo quer ouvir esses atores sociais para deliberar da melhor forma sobre a consolidação em bloco das leis que tratam dessa área.
Trâmite
Após o recebimento de todas as sugestões dos integrantes da Comissão, até dia 20, o grupo votará, em 3 de agosto, o texto final dos três PLs que apresentará; e apreciará o relatório final da Comissão em 10 de agosto. A intenção é que tudo seja exposto em plenário, entre 15 e 17 do mês que vem, com leitura e votação dos parlamentares da Casa ao texto final proposto com a revisão das leis municipais.
Haryson Alves
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