DPPB denuncia erro no pagamento a defensores aposentados; PBPrev questiona

A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPPB) apresentou denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) contra o presidente da PBPrev, Yuri Simpson, por se negar a pagar os proventos dos defensores públicos aposentados em paridade com os subsídios dos defensores da ativa. 

A resistência se dá mesmo diante da promulgação pela Assembleia Legislativa da Paraíba, em 2014, da Lei nº 10.380 que fixou novos subsídios para os defensores públicos ativos e inativos, e da declaração de sua constitucionalidade pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). 

“Além de ferir o comando constitucional insculpido no art. 39, § 4º da Constituição Federal, mesmo que os defensores públicos contribuam sobre o valor total da soma dos subsídios e diferença de vantagens, os proventos de aposentadoria sequer são calculados com base nesta contribuição previdenciária”, advertiu a defensora pública Madalena Abrantes.

A (DPPB) fundamentou a denúncia em acórdão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece a regra do direito à paridade aos servidores que se aposentaram ou que reuniram as condições necessárias de se aposentarem sob a égide da legislação anterior à Emenda Constitucional 41/2001 e os servidores que ingressaram no serviço público antes da Emenda Constitucional 41/2003, mas que se aposentaram após a referida emenda.

Madalena Abrantes requereu que o presidente da PBPrev, Yuri Simpson, seja notificado para que cumpra a referida lei e que responsabilize quem está impedindo o correto pagamento dos proventos de aposentadoria dos defensores públicos aposentados, em estrita obediência à regra da paridade.

Presidente do PBPrev questiona

O Portal Correio também entrou em contato com o presidente da PBPrev, Yuri Simpson, que explicou que esses aumentos dos subsídios ainda são questionados na Justiça. 

"Essa é uma celeuma que a Madalena tem com o governo que começou antes até de eu entrar na PBPrev. Sempre a recebi bem e temos uma boa relação. Mas ela sabe que esses aumentos que eles se deram, essa decisão, ainda está na Justiça. Existem demandas judiciais em relação a esse caso. Então o pagamento vem sendo feito da forma correta, até porque a tabela da Secretaria de Administração de Estado que nos indica o que temos que pagar. Enquanto ela não mudar, não podemos pagar mais", analisou Yuri.

Portal Correio
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